Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502728-08.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Criminal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO JUNIOR DE JESUS VELANI

Reu

MICHELLI MILAM VOLPI

CPF

Reu

LUCIANO GUIMARAES FONSECA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ZINSLY

OAB/SP 121136·CPF·Representa: Réu

CHARLLENE CAROLINE ZONETTI

OAB/SP 461933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO JUNIOR DE JESUS VELANI

Reu

MICHELLI MILAM VOLPI

CPF

Reu

LUCIANO GUIMARAES FONSECA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

ANA MARIA MENDES GOULART

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE CRISTINA DA SILVA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEVI RIBEIRO RUSSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2026, 11:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/02/2026, 09:37

Juntada de Certidão

20/02/2026, 06:21

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 14:30

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 14:29

Expedição de Carta.

19/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:28

Guia Eletrônica Enviada

19/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2026, 11:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/02/2026, 09:37

Juntada de Certidão

20/02/2026, 06:21

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 14:30

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 14:29

Expedição de Carta.

19/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:28

Guia Eletrônica Enviada

19/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:36

Trânsito em Julgado ao Réu

03/02/2026, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 10:15

Juntada de Mandado

15/01/2026, 10:15

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 10:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/01/2026, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 09:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/11/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

04/11/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 15:54

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:00

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/08/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/06/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 12:45

Juntada de Mandado

18/06/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/05/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Charllene Caroline Zonetti (OAB 461933/SP) Processo 1502728-08.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: LUCIANO GUIMARÃES FONSECA - 5. DO DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, o que o faço para condenar o réu LUCIANO GUIMARÃES FONSECA ao cumprimento das penas de 17 dias de detenção e 12 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 330 do Código Penal e de 2 meses e 10 dias de detenção, por infração ao art. 329 do Código Pena

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:14

Julgada Procedente a Ação

30/03/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais

15/12/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:52

Evoluída a classe de 278 para 10944

11/12/2024, 16:30

Recebida a denúncia

11/12/2024, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 10:14

Juntada de Mandado

26/09/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:40

Juntada de Ofício

10/09/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 14:18

Juntada de Mandado

05/09/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 10:22

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 21:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 21:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 03:35:00, Vara do Juizado Especial Cível.

27/08/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:22

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

25/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Denúncia

24/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 17:11

Sentença

•04/11/2025, 16:32

Despacho

•08/10/2025, 16:34

Despacho

•02/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:19

Decisão

•16/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:43

Decisão

•01/07/2025, 16:13

Decisão

•09/04/2025, 15:55

Sentença

•30/03/2025, 13:19

Decisão

•27/08/2024, 21:54

Decisão

•25/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:57

Sentença

•04/11/2025, 16:32

Despacho

•08/10/2025, 16:34

Despacho

•02/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:19

Decisão

•16/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:43

Decisão

•01/07/2025, 16:13

Decisão

•09/04/2025, 15:55

Sentença

•30/03/2025, 13:19

Decisão

•27/08/2024, 21:54

Decisão

•25/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:08