Execução da Pena 7010311-87.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO FILIZOLA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SERGIO ALESSANDRO PEREIRA

OAB/SP 234560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:55

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:13

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:55

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:29

Sentença

•22/09/2023, 13:49

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Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 19:06

Conclusos para despacho

07/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:17

Expedição de Alvará.

01/09/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 7010311-87.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO RICARDO FILIZOLA DIAS - Diante do término do cumprimento da pena em 15/09/2023, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado em favor de PAULO RICARDO FILIZOLA DIAS, CPF: 405.616.638-23, RG: 49.373.803, RGC: 49373803, RJI: 170240648-90, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, referente ao(s) processo(s) 7010311-87.2014.8.26.0050; 0003115-48.2023.8.26.0996, 7001449-30.2014.8

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:44

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 04:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 00:05

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:58

Concedido o Livramento condicional

18/04/2023, 14:57

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 03:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:06

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2023, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:03

realizado cálculo de

28/03/2023, 14:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/03/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 02:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 06:16

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:51

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:52

Conclusos para decisão

17/12/2022, 14:40

realizado cálculo de

17/12/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 17:53

Expedição de Alvará.

16/12/2022, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:08

realizado cálculo de

16/12/2022, 17:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/12/2022, 16:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/12/2022, 16:33

Recebidos os autos

15/12/2022, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/12/2022, 12:01

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/12/2022, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2022, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:09

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

09/11/2022, 15:54

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

09/11/2022, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:24

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:11

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:49

Juntada de Ofício

16/09/2022, 12:20

Juntada de Ofício

16/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 09:06

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/05/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2016.

18/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

10/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2016.

20/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

08/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/04/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

29/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

25/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2010, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2009, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:13

Despacho

•11/09/2023, 14:44

Despacho

•07/09/2023, 19:06

Decisão

•30/08/2023, 16:38

Decisão

•23/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:27

Despacho

•04/05/2023, 18:11

Decisão

•25/04/2023, 17:05

Decisão

•19/04/2023, 13:41

Decisão

•18/04/2023, 14:57

Despacho

•10/04/2023, 14:07

Despacho

•10/04/2023, 14:06

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:29

Sentença

•22/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:13

Despacho

•11/09/2023, 14:44

Despacho

•07/09/2023, 19:06

Decisão

•30/08/2023, 16:38

Decisão

•23/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:27

Despacho

•04/05/2023, 18:11

Decisão

•25/04/2023, 17:05

Decisão

•19/04/2023, 13:41

Decisão

•18/04/2023, 14:57

Despacho

•10/04/2023, 14:07

Despacho

•10/04/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:03

Despacho

•17/03/2023, 14:47

Decisão

•19/12/2022, 17:34

Despacho

•19/12/2022, 10:52

Decisão

•16/12/2022, 17:33

Decisão

•23/10/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:05

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:44

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Acórdão

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43

Sentença

•25/07/2022, 21:43