Execução Provisória 0009427-79.2019.8.26.0026 - TJSP

Execução Provisória 0009427-79.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 23:09

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP), Debora da Silva Dias (OAB 391263/SP) Processo 0009427-79.2019.8.26.0026 - Execução Provisória - Exectdo: RENAN LUIS DA SILVA - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 2º, incisos X e XIII, Decreto Presidencial n° 11.846/2023, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado RENAN LUIS DA SILVA relativamente a este PEC (processo nº 0000700-21.2017.8.26.0635, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:40

Concedido o Indulto

07/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

01/05/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP), Debora da Silva Dias (OAB 391263/SP) Processo 0009427-79.2019.8.26.0026 - Execução Provisória - Exectdo: RENAN LUIS DA SILVA - Vistos. Fls. 86/87: diante do tempo de prisão provisória, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestar sobre eventual cabimento do Indulto/23.

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:02

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 14:40

Despacho

•28/03/2025, 11:55

—

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Concedido o Indulto

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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