Execução da Pena 0021871-96.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Ourinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERICK DOUGLAS DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ELIAS DA SILVA NETO

OAB/SP 446911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 11:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:29

Todas as movimentações(108)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 11:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:39

Decisão

•26/02/2026, 14:42

10/03/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:10

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/02/2026da de 26/02/2026

26/02/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:20

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 04:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:35

Juntada de Ofício

31/07/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 23:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

09/04/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 04:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:26

Apensado ao processo

27/03/2025, 08:24

Apensado ao processo

27/03/2025, 08:24

Apensado ao processo

27/03/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 09:42

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:53

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:46

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:09

Distribuído por competência exclusiva

08/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:48

Despacho

•15/12/2025, 14:49

Decisão

•18/08/2025, 17:00

Decisão

•03/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 23:19

Decisão

•30/04/2025, 15:45

Despacho

•22/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:54

Despacho

•28/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:49

Despacho

•16/01/2025, 17:16

Todos os documentos(46)

Decisão

•06/03/2026, 10:39

Decisão

•26/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:48

Despacho

•15/12/2025, 14:49

Decisão

•18/08/2025, 17:00

Decisão

•03/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 23:19

Decisão

•30/04/2025, 15:45

Despacho

•22/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:54

Despacho

•28/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:49

Despacho

•16/01/2025, 17:16

Despacho

•04/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:09

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Acórdão

•08/10/2024, 11:07

Despacho

•08/10/2024, 11:07

Despacho

•08/10/2024, 11:07

Sentença

•08/10/2024, 11:06

Decisão

•08/10/2024, 11:06