Execução da Pena 7000691-49.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JONATAN RAMOS SANTANA

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PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 329645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 08:12

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:46

Todas as movimentações(305)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 08:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:12

Decisão

•17/04/2026, 14:29

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11/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:08

Homologado o Cálculo

30/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 7000691-49.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: JONATAN RAMOS SANTANA - Considerando os 32 (trinta e dois) dias de trabalho no(a) Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 01/01 a 17/02/2025 e, 18/02 a 25/02/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 708, DECLARO A REMIÇÃO DE 10 (dez) dias da pena do(a) sentenciado(a) JONATAN RAMOS SANTANA, RG: 42928159, RGC: 42928159, RJI: 170205330-63, ora re

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:51

Declarada a Remição

28/03/2025, 17:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:23

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:08

Declarada a Remição

07/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:44

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:47

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 05:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 21:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão

24/06/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão

17/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:26

Declarada a Remição

03/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:55

Declarada a Remição

15/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Parecer

10/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 02:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:07

Concedida Progressão de regime

19/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Parecer

14/02/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 06:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:47

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:38

Declarada a Remição

08/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão

29/12/2023, 22:14

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:59

Apensado ao processo

13/12/2023, 15:57

Apensado ao processo

13/12/2023, 15:51

Apensado ao processo

13/12/2023, 15:50

Expedição de Alvará.

11/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

29/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de Parecer

22/11/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:36

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:53

Ato ordinatório

27/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/12/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:43

Decisão

•30/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:11

Decisão

•24/04/2025, 11:52

Decisão

•28/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:48

Decisão

•07/03/2025, 12:22

Decisão

•07/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:40

Todos os documentos(38)

Decisão

•12/05/2026, 08:12

Decisão

•17/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:43

Decisão

•30/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:11

Decisão

•24/04/2025, 11:52

Decisão

•28/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:48

Decisão

•07/03/2025, 12:22

Decisão

•07/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:54

Decisão

•29/01/2025, 17:02

Decisão

•22/11/2024, 15:12

Decisão

•03/10/2024, 05:45

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:37

Decisão

•25/06/2024, 14:40

Decisão

•17/06/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 01:47

Decisão

•03/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:37

Decisão

•15/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:35

Decisão

•23/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:04

Decisão

•19/02/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 23:33

Decisão

•02/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:39

Decisão

•08/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:01

Decisão

•29/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:36