Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007983-11.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.697,03

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FERREIRA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:23

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 09:22

Despacho

•19/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 19:15

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 07:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/04/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1007983-11.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia Ferreira Soares da Silva - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença. Tendo em vista que o

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/03/2025, 11:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:25

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2025, 12:03

Decisão

•05/05/2025, 21:00

Sentença

•22/04/2025, 18:28

Decisão

•28/03/2025, 11:09

Despacho

•24/03/2025, 18:47