Execução de Pena de Multa 1002213-16.2022.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.570,07

Órgão julgador

02 Cumulativa de Santa Isabel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA SAYURI NAGANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 378667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:04

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:32

Convertido o Julgamento em Diligência

10/09/2025, 09:31

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/07/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/06/2025, 15:27

Juntada de Ofício

05/06/2025, 15:25

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:04

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:32

Convertido o Julgamento em Diligência

10/09/2025, 09:31

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/07/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/06/2025, 15:27

Juntada de Ofício

05/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/06/2025, 09:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Sayuri Nagano de Oliveira (OAB 378667/SP) Processo 1002213-16.2022.8.26.0543 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Francisco Jose Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 88/90: trata-se de impugnação à penhora, nominada como contestação por negativa geral, apresentada pelo curador especial, em vista da penhora de ativos financeiros, do valor de R$ 1.294,67, localizado em conta bancária do executado (fls.59/60). Após o bloqueio do valor, o executado foi intimado por edital (fl.63 e 69/70),

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:17

Bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 17:50

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:15

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2025, 19:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:52

Juntada de Ofício

28/01/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/01/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 20:01

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/10/2024, 10:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/10/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/08/2024, 09:28

Bloqueio/penhora on line

23/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:54

Suspensão do Prazo

30/04/2024, 04:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/09/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/01/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 11:50

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 12:48

Sentença

•05/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:51

Decisão

•28/03/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:59

Decisão

•24/02/2025, 17:50

Despacho

•28/01/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:38

Despacho

•22/01/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:43

Decisão

•01/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:28

Decisão

•23/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:55

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/09/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:27

Sentença

•05/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:51

Decisão

•28/03/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:59

Decisão

•24/02/2025, 17:50

Despacho

•28/01/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:38

Despacho

•22/01/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:43

Decisão

•01/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:28

Decisão

•23/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:49

Despacho

•15/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:06

Despacho

•15/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:42

Decisão

•25/01/2023, 11:50