Execução da Pena 0002754-30.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITOR BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

GIOVANNA MARTINS DO REGO

OAB/SP 522163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:48

Não Concedido o Livramento Condicional

12/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 23:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2026, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(137)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:48

Não Concedido o Livramento Condicional

12/05/2026, 16:48

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 23:56

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Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 23:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2026, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 22:02

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2025, 20:47

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:46

Determinada a Regressão de Regime

24/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:36

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 22:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:14

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:36

Declarada a Remição

12/06/2025, 12:33

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:05

Declarada a Remição

19/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 04:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Martins do Rego (OAB 522163/SP) Processo 0002754-30.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR BATISTA DO NASCIMENTO - Por ora, solicite-se esclarecimentos à Direção Prisional sobre o motivo pelo qual VITOR BATISTA DO NASCIMENTO (CPF: 482.865.148-90, RG: 55.545.390, RJI: 214127502-01, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:22

Remetido ao DJE para Republicação

17/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 02:19

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2025, 17:38

Decisão

•06/11/2025, 17:57

Decisão

•14/10/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:19

Decisão

•24/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 22:40

Decisão

•15/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:21

Decisão

•12/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:32

Decisão

•19/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:50

Decisão

•05/05/2025, 18:09

Todos os documentos(40)

Decisão

•12/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 23:56

Decisão

•06/11/2025, 17:57

Decisão

•14/10/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:19

Decisão

•24/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 22:40

Decisão

•15/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:21

Decisão

•12/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:32

Decisão

•19/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:50

Decisão

•05/05/2025, 18:09

Despacho

•22/04/2025, 04:35

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:09

Despacho

•03/04/2025, 12:57

Despacho

•02/04/2025, 14:57

Despacho

•28/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:08

Despacho

•13/03/2025, 17:38

Termo de Publicação de Acórdão

•13/03/2025, 17:38

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 17:38

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 17:38

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 17:38

Despacho

•13/03/2025, 17:38

Despacho

•13/03/2025, 17:38

Decisão

•13/03/2025, 17:38

Decisão

•13/03/2025, 17:38

Sentença

•13/03/2025, 17:37

Decisão

•13/03/2025, 17:37

Acórdão

•13/03/2025, 17:37

Acórdão

•13/03/2025, 17:37

Acórdão

•13/03/2025, 17:37

Acórdão

•13/03/2025, 17:37

Decisão

•13/03/2025, 17:37

Decisão

•13/03/2025, 17:37