Execução da Pena 0003484-80.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RAPHAEL WISNHESKI VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO

OAB/SP 390592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:41

Não Concedido o Livramento Condicional

29/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:22

Todas as movimentações(377)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:41

Não Concedido o Livramento Condicional

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:22

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:46

Homologada a Falta Disciplinar

23/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:07

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:26

Conclusos para decisão

07/12/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 13:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/11/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 13:06

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB 390592/SP) Processo 0003484-80.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL WISNHESKI VARGAS - RAPHAEL WISNHESKI VARGAS (CPF: 440.744.148-80, MTR: 1209053-6, RG: 41.992.889, RJI: 193070949-01, Centro de Detenção Provisória de Sorocaba

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:57

Juntada de Mandado

27/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 18:58

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:16

Unificação e Soma de Penas

10/01/2025, 12:15

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:30

Apensado ao processo

10/01/2025, 11:27

Apensado ao processo

10/01/2025, 11:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/01/2025, 11:10

Juntada de Mandado

09/01/2025, 13:49

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/06/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 08:44

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:17

Determinada a Regressão de Regime

04/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2024, 19:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2024, 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2024, 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2024, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:21

Suspensão do Prazo

26/05/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2024, 12:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:00

Concedida Progressão de regime

22/02/2024, 12:59

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:49

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:01

Homologada a Falta Disciplinar

18/01/2024, 15:57

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de Resposta

18/12/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 16:12

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:04

Determinada a Regressão de Regime

23/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 08:28

Concedida Progressão de regime

20/01/2023, 08:28

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 11:26

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2022, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2022, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2022, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 11:50

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 13:47

Classe retificada de 1714 para 386

02/05/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2022, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2022, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2022, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2022, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2022, 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão

07/02/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:58

Concedida Progressão de regime

26/01/2022, 17:58

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 13:15

Decisão

14/01/2022, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:53

Conclusos para decisão

13/01/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 19:44

Concedida Progressão de regime

12/01/2022, 19:44

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 03:11

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:06

Proferido Despacho

15/12/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:05

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/12/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2021, 12:35

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 06:26

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:37

Não Concedida a Progressão de Regime

15/09/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:59

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2021, 13:19

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2021, 13:07

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:41

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 13:33

Unificação e Soma de Penas

19/07/2021, 13:15

Conclusos para decisão

17/07/2021, 15:13

Apensado ao processo

17/07/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 13:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 13:16

Conclusos para despacho

12/07/2021, 15:51

Juntada de Certidão

12/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 17:03

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:00

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 07:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 07:51

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 18:38

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2021, 18:36

Decisão

•09/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:42

Decisão

•23/01/2026, 16:45

Despacho

•09/12/2025, 13:07

Despacho

•25/11/2025, 13:10

Despacho

•19/11/2025, 17:07

Despacho

•23/10/2025, 13:06

Despacho

•07/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:36

Despacho

•23/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:26

Decisão

•25/04/2025, 18:26

Todos os documentos(78)

Decisão

•29/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:22

Decisão

•09/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:42

Decisão

•23/01/2026, 16:45

Despacho

•09/12/2025, 13:07

Despacho

•25/11/2025, 13:10

Despacho

•19/11/2025, 17:07

Despacho

•23/10/2025, 13:06

Despacho

•07/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:36

Despacho

•23/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:26

Decisão

•25/04/2025, 18:26

Despacho

•28/03/2025, 15:20

Decisão

•05/03/2025, 18:58

Decisão

•10/01/2025, 12:15

Decisão

•04/06/2024, 17:25

Despacho

•28/05/2024, 16:22

Decisão

•25/02/2024, 12:57

Decisão

•22/02/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:49

Despacho

•26/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:47

Decisão

•23/01/2024, 07:59

Decisão

•18/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:47

Despacho

•08/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:00

Despacho

•04/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:10

Decisão

•23/01/2023, 17:57

Decisão

•20/01/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:26

Despacho

•29/09/2022, 11:26

Decisão

•08/09/2022, 11:50

Decisão

•07/02/2022, 13:45

Decisão

•26/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:41

Decisão

•14/01/2022, 13:14

Decisão

•12/01/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:34

Despacho

•15/12/2021, 14:56

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•15/12/2021, 12:05

Acórdão

•13/12/2021, 17:47

Despacho

•02/12/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:43

Decisão

•15/09/2021, 17:37

Despacho

•14/09/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:09

Despacho

•20/08/2021, 13:07

Decisão

•19/07/2021, 13:15

Despacho

•13/07/2021, 13:16

Despacho

•22/06/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 07:51

Despacho

•15/06/2021, 18:37

Sentença

•15/06/2021, 18:37

Decisão

•15/06/2021, 18:37

Decisão

•15/06/2021, 18:37