Execução Fiscal 1539990-91.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 264.995,58

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CLAUDIA CECILIA DE CARVALHO E MELLO SPIELMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MAXIMO PATRICIO

OAB/SP 174403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:59

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:08

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/12/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:15

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:08

Decisão

•21/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:59

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:08

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/12/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:59

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:12

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:12

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:48

Juntada de Decisão

19/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 12:58

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2024, 13:45

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:50

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

03/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1539990-91.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Claudia Cecilia de Carvalho e Mello Spielmann - Vistos. Diante do quanto supra certificado,OFICIE-SEà instituição financeira para transferência dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade da instituição financeira pelo descumprimento do convênio do SISBAJUD junto ao Banco Cent

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

27/08/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:30

Convertido o Bloqueio em Penhora

28/07/2023, 12:51

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:30

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 01:09

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:28

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

20/11/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 10:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

02/06/2020, 17:18

Conclusos para decisão

02/06/2020, 16:39

Reativação de Processo Suspenso

02/06/2020, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/08/2019, 14:39

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:13

Apensado ao processo

19/08/2019, 14:09

Protocolo Juntado

06/08/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:06

Proferido Despacho

10/07/2019, 15:21

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:11

Protocolo Juntado

05/04/2019, 13:22

Proferido Despacho

25/03/2019, 14:09

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2019.

25/03/2019, 12:57

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 14:41

Convertido o Bloqueio em Penhora

26/06/2018, 13:43

Conclusos para despacho

25/06/2018, 18:29

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 18:09

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

21/06/2018, 13:52

Conclusos para despacho

20/06/2018, 14:00

Decisão

19/06/2018, 10:01

Conclusos para decisão

18/06/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 17:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2017.

18/12/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 15:55

Determinada a Citação por Edital do Executado

19/09/2017, 13:45

Conclusos para decisão

19/09/2017, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 08:41

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

19/05/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2017, 14:15

Determinada a Citação em Novo Endereço

11/04/2017, 14:12

Conclusos para despacho

07/04/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2017, 16:35

Conclusos para despacho

02/03/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 10:30

Expedição de Certidão.

08/10/2016, 09:57

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 12:08

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

27/09/2016, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2016, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2016, 10:57

Determinada a Citação em Novo Endereço

17/08/2016, 10:57

Conclusos para despacho

16/08/2016, 11:49

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 13:34

Proferido Despacho

23/09/2015, 13:33

Conclusos para despacho

23/09/2015, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 20:43

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 16:52

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

15/08/2014, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2014, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2014, 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/07/2014, 18:01

Conclusos para decisão

30/06/2014, 17:57

Distribuído por sorteio

28/04/2014, 20:03

Decisão

•05/05/2025, 15:32

Despacho

•28/02/2025, 15:10

Decisão

•04/02/2025, 16:54

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Todos os documentos(54)

Sentença

•15/12/2025, 16:08

Decisão

•21/05/2025, 16:27

Decisão

•05/05/2025, 15:32

Despacho

•28/02/2025, 15:10

Decisão

•04/02/2025, 16:54

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Acórdão

•28/11/2024, 12:19

Despacho

•24/10/2024, 13:06

Decisão

•28/08/2024, 12:58

Despacho

•23/05/2024, 13:45

Decisão

•08/03/2024, 15:58

Decisão

•03/10/2023, 15:45

Decisão

•30/08/2023, 17:30

Despacho

•28/07/2023, 12:51

Decisão

•12/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 10:27

Decisão

•02/06/2020, 17:18

Despacho

•19/08/2019, 14:39

Despacho

•10/07/2019, 15:21

Despacho

•25/03/2019, 14:09

Despacho

•26/06/2018, 13:43

Despacho

•21/06/2018, 13:52

Decisão

•19/06/2018, 10:01

Decisão

•19/09/2017, 13:45

Decisão

•19/05/2017, 13:50

Despacho

•11/04/2017, 14:12

Despacho

•02/03/2017, 16:35

Decisão

•27/09/2016, 12:07

Despacho

•17/08/2016, 10:57

Despacho

•23/09/2015, 13:33

Decisão

•15/08/2014, 16:40

Decisão

•01/07/2014, 18:01