Execução Fiscal 1505293-30.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.830,12

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FILOMENO RIBEIRO

OAB/SP 477973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 22:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/02/2026, 22:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/02/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

23/01/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:52

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Filomeno Ribeiro (OAB 477973/SP) Processo 1505293-30.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Marco Antonio Ferreira - Vistos. Melhor analisando os presentes autos, à luz do quando decidido no julgamento do Tema 1184 pelo E. Supremo Tribunal Federal, bem como o disposto na Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça e, finalmente, na Portaria nº 2.738/24 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observo que o valor do crédito não ultrapassa dez mil reais e, bem assim, pre

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:15

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 22:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/02/2026, 22:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/02/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 16:15

Decisão

•28/03/2025, 15:12

26/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

23/01/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:52

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Filomeno Ribeiro (OAB 477973/SP) Processo 1505293-30.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Marco Antonio Ferreira - Vistos. Melhor analisando os presentes autos, à luz do quando decidido no julgamento do Tema 1184 pelo E. Supremo Tribunal Federal, bem como o disposto na Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça e, finalmente, na Portaria nº 2.738/24 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observo que o valor do crédito não ultrapassa dez mil reais e, bem assim, pre

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 20:59

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:24

Processo Suspenso por 6 meses

09/04/2024, 11:21

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:28

Processo Suspenso por 6 meses

04/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

24/03/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2018, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2018, 18:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/11/2017, 13:31

Conclusos para decisão

17/11/2017, 10:30

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 22:52

Decisão

•10/07/2024, 20:59

Decisão

•09/04/2024, 11:21

Decisão

•04/04/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 09:43

Decisão

•30/11/2017, 13:31