Execução da Pena 0014274-88.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Moji Guacu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 10:11

Todas as movimentações(326)

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 05:31

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:39

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Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 17:42

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:53

Expedição de Alvará.

18/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:35

Concedida Progressão de regime

17/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Foureaux Barbosa (OAB 328772/SP) Processo 0014274-88.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL TOMAZ DE OLIVEIRA - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: SAMUEL TOMAZ DE OLIVEIRA (Penitenciária - Itapetininga II

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:58

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Foureaux Barbosa (OAB 328772/SP) Processo 0014274-88.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL TOMAZ DE OLIVEIRA - SAMUEL TOMAZ DE OLIVEIRA (Penitenciária - Itapetininga II, CPF: 255.990.088-27, MTR: 193150-0, RG: 30.592.518, RGC: 31.482.973, RJI: 170126093-66).

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:36

Desapensado do processo

04/02/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:23

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 13:34

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:33

Juntada de Petição de Resposta

23/08/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

12/07/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 17:54

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 11:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:09

Apensado ao processo

19/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:08

Juntada de Mandado

19/04/2024, 15:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/04/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:35

Suspenso o Livramento Condicional

24/08/2023, 06:17

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:20

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:06

Juntada de Alvará

13/02/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 12:07

Homologado o Cálculo

25/07/2022, 12:05

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2022, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2022, 14:47

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:56

Concedido o Livramento Condicional

17/01/2022, 18:54

Conclusos para decisão

17/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 22:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 22:28

Juntada de Petição de Resposta

22/12/2021, 11:05

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:06

Decisão

21/10/2021, 17:08

Conclusos para decisão

21/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 17:13

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:19

Homologada a Falta Disciplinar

06/04/2021, 17:18

Conclusos para decisão

06/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 22:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2021, 22:23

Conclusos para decisão

04/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 05:31

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:14

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 14:47

Homologado o Cálculo

03/06/2020, 14:46

Conclusos para despacho

31/05/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 20:00

Juntada de Ofício

29/04/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 19:07

Homologada a Falta Disciplinar

03/04/2020, 19:06

Conclusos para decisão

30/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 10:06

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 18:36

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:58

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/03/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2020, 15:16

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:57

Juntada de Mandado

18/02/2020, 11:50

Juntada de Mandado

18/02/2020, 11:50

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:47

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:07

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 19:45

Decisão

09/01/2020, 19:45

Conclusos para decisão

09/01/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 10:26

Mudança de Classe Processual

25/11/2019, 13:44

Juntada de Certidão

25/11/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 08:28

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:27

Concedida Progressão de regime

04/06/2019, 14:26

Conclusos para decisão

28/05/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 15:36

Juntada de Certidão

20/05/2019, 15:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/05/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 21:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2019, 21:22

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 15:10

Homologado o Cálculo

23/01/2019, 15:10

Conclusos para decisão

23/01/2019, 12:10

Expedição de Ofício.

17/12/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 19:12

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 17:39

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 17:38

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:11

Decisão

•18/07/2025, 17:42

Decisão

•17/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:09

Despacho

•07/07/2025, 15:28

Decisão

•07/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:21

Despacho

•28/03/2025, 15:20

Despacho

•04/02/2025, 11:34

Decisão

•20/01/2025, 17:58

Decisão

•12/11/2024, 18:22

Despacho

•06/11/2024, 18:56

Todos os documentos(92)

Despacho

•22/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:11

Decisão

•18/07/2025, 17:42

Decisão

•17/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:09

Despacho

•07/07/2025, 15:28

Decisão

•07/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:21

Despacho

•28/03/2025, 15:20

Despacho

•04/02/2025, 11:34

Decisão

•20/01/2025, 17:58

Decisão

•12/11/2024, 18:22

Despacho

•06/11/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:03

Decisão

•02/10/2024, 16:13

Despacho

•24/09/2024, 13:54

Despacho

•11/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:12

Despacho

•22/08/2024, 18:30

Despacho

•01/08/2024, 17:25

Despacho

•15/07/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:55

Despacho

•10/05/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:10

Decisão

•24/08/2023, 06:17

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:38

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•13/02/2023, 16:44

Decisão

•25/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:32

Decisão

•27/01/2022, 14:47

Decisão

•17/01/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 22:28

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:58

Decisão

•21/10/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:10

Despacho

•13/10/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:48

Decisão

•06/04/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 10:55

Despacho

•16/03/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:06

Despacho

•04/02/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:35

Decisão

•03/06/2020, 14:46

Decisão

•03/04/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 11:27

Despacho

•04/03/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 11:59

Decisão

•09/01/2020, 19:45

Decisão

•04/06/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:36

Acórdão

•20/05/2019, 15:22

Acórdão

•20/05/2019, 15:22

Acórdão

•20/05/2019, 15:22

Acórdão

•20/05/2019, 15:22

Acórdão

•20/05/2019, 15:22

Acórdão

•20/05/2019, 15:22

Acórdão

•20/05/2019, 15:22

Acórdão

•20/05/2019, 15:22

Acórdão

•20/05/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•20/04/2019, 21:22

Decisão

•23/01/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 17:39

Sentença

•12/12/2018, 16:33

Decisão

•12/12/2018, 16:33