Execução Fiscal 0111184-08.2003.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

R$ 593,38

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

CIVITAS CIA IMOB BONS NEGOCIOS S A

Reu

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

Reu

WALDEMAR SOUZA DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRA SIMONE STECA DIAS

OAB/SP 147345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandra Simone Steca Dias (OAB 147345/SP) Processo 0111184-08.2003.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Civitas Cia Imob Bons Negocios S A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:56

Remetido ao DJE para Republicação

28/03/2025, 15:14

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 16:40

Mudança de Classe Processual

10/02/2013, 00:00

Aguardando Expedição

09/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2007, 00:00

Todas as movimentações(17)

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

19/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandra Simone Steca Dias (OAB 147345/SP) Processo 0111184-08.2003.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Civitas Cia Imob Bons Negocios S A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:56

Remetido ao DJE para Republicação

28/03/2025, 15:14

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 16:40

Mudança de Classe Processual

10/02/2013, 00:00

Aguardando Expedição

09/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2007, 00:00

Aguardando Remessa

28/12/2006, 00:00