Execução Fiscal 0059890-96.2012.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0059890-96.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alice Xavier de Carvalho Marques Allegretti (OAB 246338/SP) Processo 0059890-96.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Dirce dos Santos - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:55

Remetido ao DJE para Republicação

28/03/2025, 15:15

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 10:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2019, 11:33

Recebidos os Autos da Conclusão

15/07/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2018, 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/08/2014, 14:13

Documentos

Decisão

•15/07/2019, 11:35

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

Declarada Decadência ou Prescrição

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Recebidos os Autos da Conclusão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Todas as movimentações(19)