Execução da Pena 0000036-81.2019.8.26.0582 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JESSE RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CATARINA SAVOIA

OAB/SP 354460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:35

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 12:02

Todas as movimentações(313)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:15

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:22

Decisão

•14/01/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:35

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:53

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:51

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:13

Concedida Progressão de regime

07/01/2026, 11:13

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:37

Declarada a Remição

13/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:04

Declarada a Remição

16/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:46

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:18

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2025, 19:22

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:52

Declarada a Remição

12/04/2025, 09:52

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Catarina Savoia (OAB 354460/SP) Processo 0000036-81.2019.8.26.0582 - Execução da Pena - Exectdo: JESSE RAMOS DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PROCEDENTE o pedido de COMUTAÇÃO DE PENA ajuizado em favor de JESSE RAMOS DE OLIVEIRA (Penitenciária de Mairinque

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 08:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/03/2025, 08:16

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:56

Declarada a Remição

18/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:02

Homologada a Falta Disciplinar

12/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:27

Determinada a Regressão de Regime

11/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:09

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:33

Concedida Progressão de regime

24/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 18:10

Declarada a Remição

01/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:36

Declarada a Remição

15/02/2024, 18:36

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 06:58

Declarada a Remição

08/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:00

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 11:12

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:48

Unificação e Soma de Penas

28/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:54

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:35

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:35

Apensado ao processo

24/03/2022, 14:03

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 18:23

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:40

Juntada de Certidão

09/11/2021, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2021, 12:27

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:01

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2021, 15:22

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2021, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2021, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:07

Juntada de Mandado

18/08/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:21

Determinada a Regressão de Regime

02/08/2021, 09:22

Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:46

Juntada de Mandado

24/09/2019, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 18:43

Decisão

23/08/2019, 09:26

Conclusos para despacho

02/08/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 10:15

Decisão

25/01/2019, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

24/01/2019, 10:27

Conclusos para despacho

24/01/2019, 10:27

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2019, 10:04

Decisão

•07/01/2026, 11:13

Despacho

•17/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:01

Decisão

•13/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 18:16

Decisão

•16/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 22:56

Decisão

•25/04/2025, 19:22

Decisão

•12/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:51

Decisão

•28/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:35

Decisão

•05/03/2025, 08:16

Todos os documentos(129)

Decisão

•05/02/2026, 17:22

Decisão

•14/01/2026, 17:08

Decisão

•07/01/2026, 11:13

Despacho

•17/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:01

Decisão

•13/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 18:16

Decisão

•16/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 22:56

Decisão

•25/04/2025, 19:22

Decisão

•12/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:51

Decisão

•28/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:35

Decisão

•05/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:10

Despacho

•19/02/2025, 16:38

Despacho

•09/01/2025, 12:20

Decisão

•18/12/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 00:25

Decisão

•12/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:17

Decisão

•11/09/2024, 14:26

Decisão

•20/05/2024, 11:58

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Acórdão

•03/05/2024, 15:26

Decisão

•24/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:40

Despacho

•10/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:24

Decisão

•01/04/2024, 15:25

Despacho

•19/03/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:51

Decisão

•15/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:12

Decisão

•08/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:52

Despacho

•26/10/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:14

Despacho

•19/09/2023, 11:12

Acórdão

•18/09/2023, 17:39

Acórdão

•18/09/2023, 17:39

Acórdão

•18/09/2023, 17:39

Acórdão

•18/09/2023, 17:39

Acórdão

•18/09/2023, 17:39

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Acórdão

•18/09/2023, 17:38

Despacho

•12/04/2022, 15:58

Decisão

•28/03/2022, 16:09

Despacho

•10/11/2021, 18:23

Despacho

•05/10/2021, 12:27

Despacho

•01/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:30

Despacho

•16/09/2021, 15:22

Decisão

•02/08/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 18:43

Decisão

•23/08/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:10

Sentença (Digitalizada)

•20/02/2019, 10:15

Sentença (Digitalizada)

•20/02/2019, 10:15

Decisão

•25/01/2019, 17:39

Decisão

•24/01/2019, 10:04