Execução Fiscal 1531793-50.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 58.920,84

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Autos no Prazo

13/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:39

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

10/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:43

Todas as movimentações(129)

Autos no Prazo

13/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:49

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 15:49

Despacho

•10/05/2024, 17:39

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Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:39

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

10/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Durval Ferro Barros (OAB 71779/SP) Processo 1531793-50.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Borrachas Dina Coml Lt - Vistos. Diante da ausência de manifestação da executada, dou por cumprida a decisão que determinou o recálculo do débito pela Selic e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pela FESP. Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. São Paulo, 29 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 15:24

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:49

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

16/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/12/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 10:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/03/2019, 14:00

Conclusos para decisão

28/02/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 17:01

Convertido o Bloqueio em Penhora

09/10/2018, 10:44

Conclusos para despacho

08/10/2018, 13:28

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 13:25

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

26/09/2018, 13:31

Conclusos para despacho

26/09/2018, 12:15

Decisão

25/09/2018, 08:52

Conclusos para decisão

24/09/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2016, 12:10

Expedição de Certidão.

10/12/2016, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2016, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2016, 14:46

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2016, 14:33

Conclusos para despacho

29/11/2016, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 11:09

Expedição de Certidão.

08/10/2016, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2016, 17:20

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 17:18

Decisão

27/09/2016, 17:15

Conclusos para decisão

27/09/2016, 15:43

Juntada de Decisão

27/09/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 11:27

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/08/2016, 14:20

Conclusos para decisão

08/06/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 21:01

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 11:40

Decisão

28/04/2016, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

11/04/2016, 12:54

Conclusos para decisão

11/04/2016, 12:23

Suspensão do Prazo

25/03/2016, 23:30

Expedição de Certidão.

19/03/2016, 19:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2016, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2016, 18:02

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 19:46

Decisão

07/03/2016, 18:11

Conclusos para decisão

07/03/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2015, 16:36

Decisão

10/11/2015, 17:32

Conclusos para decisão

13/10/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 17:33

Expedição de Certidão.

24/05/2015, 18:40

Expedição de Certidão.

14/05/2015, 18:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2015, 17:25

Conclusos para despacho

14/05/2015, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2014, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2014, 14:54

Decisão

29/10/2014, 17:39

Conclusos para decisão

29/10/2014, 15:30

Juntada de Certidão

29/07/2014, 19:19

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 19:19

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 19:19

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2014, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2014, 18:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/05/2014, 18:51

Conclusos para decisão

14/05/2014, 16:29

Distribuído por sorteio

28/03/2014, 16:16

Decisão

•30/08/2023, 17:30

Decisão

•14/06/2023, 17:24

Decisão

•24/03/2023, 15:24

Despacho

•16/02/2023, 17:46

Decisão

•01/03/2019, 14:00

Despacho

•09/10/2018, 10:44

Despacho

•26/09/2018, 13:31

Decisão

•25/09/2018, 08:52

Despacho

•29/11/2016, 14:33

Decisão

•27/09/2016, 17:15

Decisão

•02/08/2016, 14:20

Decisão

•28/04/2016, 19:00

Decisão

•07/03/2016, 18:11

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/05/2024, 15:49

Despacho

•10/05/2024, 17:39

Decisão

•30/08/2023, 17:30

Decisão

•14/06/2023, 17:24

Decisão

•24/03/2023, 15:24

Despacho

•16/02/2023, 17:46

Decisão

•01/03/2019, 14:00

Despacho

•09/10/2018, 10:44

Despacho

•26/09/2018, 13:31

Decisão

•25/09/2018, 08:52

Despacho

•29/11/2016, 14:33

Decisão

•27/09/2016, 17:15

Decisão

•02/08/2016, 14:20

Decisão

•28/04/2016, 19:00

Decisão

•07/03/2016, 18:11

Decisão

•10/11/2015, 17:32

Despacho

•14/05/2015, 17:25

Decisão

•29/10/2014, 17:38

Decisão

•15/05/2014, 18:51