Execução da Pena 7000320-21.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SOUSA MELO

OAB/SP 287808·CPF·Representa: Réu

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 7000320-21.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO PAULO VIEIRA - Assim, nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:10

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:37

Todas as movimentações(185)

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 7000320-21.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO PAULO VIEIRA - Assim, nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes.

01/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 15:24

Despacho

•07/03/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:10

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2025, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 18:03

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2025, 08:52

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/12/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:44

Declarada a Remição

16/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:30

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 23:35

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:58

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:49

Apensado ao processo

23/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:11

Unificação e Soma de Penas

22/03/2023, 14:10

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 12:59

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:09

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 12:48

Conclusos para despacho

11/02/2023, 21:57

Juntada de Outros documentos

11/02/2023, 21:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 17:07

Realizado Cálculo

30/01/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/07/2022, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/04/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2016, 00:00

Cancelada a Carga

21/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2014, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:05

Despacho

•24/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:16

Decisão

•09/01/2025, 08:52

Decisão

•16/12/2024, 17:42

Despacho

•06/11/2024, 14:41

Despacho

•30/10/2024, 14:30

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Todos os documentos(43)

Despacho

•28/03/2025, 15:24

Despacho

•07/03/2025, 19:10

Despacho

•17/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:05

Despacho

•24/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:16

Decisão

•09/01/2025, 08:52

Decisão

•16/12/2024, 17:42

Despacho

•06/11/2024, 14:41

Despacho

•30/10/2024, 14:30

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Acórdão

•30/10/2024, 12:27

Decisão

•19/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:07

Decisão

•22/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:18

Despacho

•27/02/2023, 12:59

Despacho

•13/02/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:55