Execução Fiscal 0003210-92.2010.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2010

Valor da Causa

R$ 711,92

Órgão julgador

01 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARCA SP

CNPJ

Autor

RICARDO ALVES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 340228·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES BARBOSA

OAB/SP 120393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/01/2026, 15:53

Bloqueio/penhora on line

19/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:12

Todas as movimentações(226)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:54

Decisão

•19/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/01/2026, 15:53

Bloqueio/penhora on line

19/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 12:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/10/2025, 10:47

Bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 06:10

Juntada de Certidão

25/07/2025, 06:04

Expedição de Carta.

24/07/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 17:31

Bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:26

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:17

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 17:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/11/2024, 21:35

Bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/08/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 13:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/06/2024, 15:41

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 17:10

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:08

Expedição de Carta.

05/04/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:37

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/02/2024, 13:42

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 17:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/11/2023, 15:32

Bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:38

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/09/2023, 11:02

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Alves Barbosa (OAB 120393/SP), Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP) Processo 0003210-92.2010.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Garça - Reqdo: Ricardo Alves Barbosa - Fls. 131/132: diga o executado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/07/2023, 12:39

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 10:22

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/06/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

26/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:40

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

25/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2023, 12:34

Conclusos para despacho

21/04/2023, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:56

Expedição de Carta.

23/03/2023, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2023, 12:31

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 11:49

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 11:18

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2022, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/08/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:10

Ato ordinatório

26/07/2022, 16:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/03/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 18:33

Expedição de Carta.

25/10/2021, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 16:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/12/2020, 15:18

Ato ordinatório

10/11/2020, 17:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/03/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

05/03/2020, 17:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/03/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:09

Arquivado Provisoriamente

30/08/2018, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2018.

30/08/2018, 11:28

Autos no Prazo

23/02/2018, 16:31

Decisão

24/01/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 16:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/01/2018, 16:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/11/2017, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2017, 10:27

Expedição de Carta.

24/10/2017, 17:28

Expedição de Carta.

24/10/2017, 17:28

Decisão

24/10/2017, 14:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/09/2017, 11:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/08/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 17:41

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 17:41

Bloqueio/penhora on line

19/06/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 10:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/05/2017, 16:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/01/2017, 11:00

Proferido Despacho

17/01/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 15:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/12/2016, 12:37

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento em Cartório

14/01/2015, 17:09

Arquivo Provisório

10/02/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

27/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/09/2010, 12:00

Recebimento de Carga

28/09/2010, 18:38

Carga ao Advogado

09/08/2010, 15:35

Data da Publicação SIDAP

30/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/07/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

18/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

08/06/2010, 12:00

Recebimento de Carga

25/05/2010, 09:01

Carga à Vara Interna

24/05/2010, 17:12

Distribuído por sorteio

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