Execução de Título Extrajudicial 1046258-97.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1046258-97.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1000/2024Teor do ato: Vistos. 1. Realize-se pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. 2. Realize-se pesquisa pelo sistema PREVJUD. Proceda a serventia a categorização do documento como documento sigiloso (sigilo externo). 3. Incabível a inclusão junto aos órgãos de proteção ao crédito no presente caso, pois o próprio título executivo extrajudicial presta para o fim pretendido. Se assim o requerer, poderá ser expedia certidão, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 4. Expeçam-se ofício à BRASILPREV, CNSEG e CAIXA SEGURADORA, solicitando-se informações quanto a existência de previdências privadas em nome da executada 5. Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando-se informação quanto a existência de eventuais créditos em favor da executada, oriundos do programa Nota Fiscal Paulista ou informação do que for pertinente. 6. Expeça-se ofício à SUSEP, solicitando-se informações quanto a existência de aplicação em previdência privada complementar. Servirá a presente decisão, por cópia e assinada digitalmente, como ofício, cabendo à parte autora proceder ao protocolo, comprovando-se nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected].), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 7. Indefiro o pedido de nova pesquisa através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que a diligência foi realizada há menos de 6 meses, inexistindo indícios de mudança na situação financeira da parte executada. 8. Indefiro os demais pedidos, pois incumbe à parte diligenciar nos Cartórios em busca de imóveis de propriedade e informações da parte executada e indica-los ao Juízo para as diligências pelo sistema informatizado. Int.Advogados(s): Jocilene Oliveira Mendes (OAB 421365/SP)

26/11/2024, 06:47

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Realize-se pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. 2. Realize-se pesquisa pelo sistema PREVJUD. Proceda a serventia a categorização do documento como documento sigiloso (sigilo externo). 3. Incabível a inclusão junto aos órgãos de proteção ao crédito no presente caso, pois o próprio título executivo extrajudicial presta para o fim pretendido. Se assim o requerer, poderá ser expedia certidão, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 4. Expeçam-se ofício à BRASILPREV, CNSEG e CAIXA SEGURADORA, solicitando-se informações quanto a existência de previdências privadas em nome da executada 5. Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando-se informação quanto a existência de eventuais créditos em favor da executada, oriundos do programa Nota Fiscal Paulista ou informação do que for pertinente. 6. Expeça-se ofício à SUSEP, solicitando-se informações quanto a existência de aplicação em previdência privada complementar. Servirá a presente decisão, por cópia e assinada digitalmente, como ofício, cabendo à parte autora proceder ao protocolo, comprovando-se nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected].), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 7. Indefiro o pedido de nova pesquisa através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que a diligência foi realizada há menos de 6 meses, inexistindo indícios de mudança na situação financeira da parte executada. 8. Indefiro os demais pedidos, pois incumbe à parte diligenciar nos Cartórios em busca de imóveis de propriedade e informações da parte executada e indica-los ao Juízo para as diligências pelo sistema informatizado. Int.

25/11/2024, 16:31

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Todas as movimentações(152)