—

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida

Partes do Processo

HELDER FERNANDO DE JESUS GONCALVES

CPF 554.***.***-73

Autor

EDUARDO CONCEICAO SILVA

CPF 405.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/05/2026, 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2026, 17:05

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 479453/2026

Protocolizada Petição 479453/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 980365 (2025/0040226-0)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

legal