Procedimento Comum Cível 1051806-69.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1051806-69.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37, 38, 40 e 41

30/04/2026, 10:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41

23/04/2026, 06:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41

23/04/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41

22/04/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 11:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/04/2026, 11:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

20/04/2026, 10:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que verifiquei que o Tema Repetitivo 1300 foi julgado, sendo firmada a seguinte tese: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. ", com trânsito em julgado em 11/03/2026. Nada Mais.

20/04/2026, 10:49

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - TEMA 1300 STJ

01/04/2025, 14:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 11:36

DECISÃO

•28/03/2025, 17:08

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37, 38, 40 e 41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - TEMA 1300 STJ

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