Procedimento Comum Cível 1051806-69.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular I - 11ª Vara Cível da Comarca de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 11 CIVEL DE CAMPINAS

Partes do Processo

MONICA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 102.***.***-54

Autor

LUCIA HELENA AGULHARI

CPF 093.***.***-33

Autor

MARILDA APARECIDA DA SILVA MARCIANO

CPF 017.***.***-77

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37, 38, 40 e 41

30/04/2026, 10:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41

23/04/2026, 06:47

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

NILTON CESAR BETANHO

CPF 102.***.***-02

Autor

NILZA ANTONIA RAMOS DA SILVA,

CPF 079.***.***-11

Autor

Advogados / Representantes

EMERSON TRAVAGIN

OAB/SP 496578•Representa: ATIVO

ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES

OAB/SP 330185•Representa: ATIVO

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP 422255•Representa: PASSIVO

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41

23/04/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41

22/04/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 11:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/04/2026, 11:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

20/04/2026, 10:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que verifiquei que o Tema Repetitivo 1300 foi julgado, sendo firmada a seguinte tese: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. ", com trânsito em julgado em 11/03/2026. Nada Mais.

20/04/2026, 10:49

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - TEMA 1300 STJ

01/04/2025, 14:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 11:36

DECISÃO

•28/03/2025, 17:08

DECISÃO

•24/02/2025, 17:33

DECISÃO

•05/12/2024, 12:04

DECISÃO

•05/11/2024, 12:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h