Execução Fiscal 0073037-10.2003.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2003

Valor da Causa

R$ 4.299,85

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

ZINGARO PITTA MARINHO

Reu

Advogados / Representantes

ZINGARO PITTA MARINHO

OAB/SP 87888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Zingaro Pitta Marinho (OAB 87888/SP) Processo 0073037-10.2003.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Zingaro Pitta Marinho - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os princípios da

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:56

Remetido ao DJE para Republicação

28/03/2025, 15:19

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 16:40

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Aguardando Expedição

06/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2006, 00:00

Aguardando Remessa

20/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2006, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00