Execução da Pena 0016880-26.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DANIEL MEDEIROS LISBOA

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:39

Apensado ao processo

15/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:20

Todas as movimentações(647)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:40

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Apensado ao processo

15/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 21:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Parecer

06/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:27

Homologado o Cálculo

26/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Parecer

16/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:54

Apensado ao processo

12/03/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:20

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 09:33

Reativação de Processo Suspenso

29/05/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:48

Decretada a prisão preventiva

05/05/2025, 09:01

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:56

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Medeiros Lisboa (OAB 350397/SP) Processo 0016880-26.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Eber Franciscatto - Fls. 797. Diligencie a serventia o motivo da prisão do executado, juntando-se certidão, se o caso. Em seguida, venham os autos conclusos.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

04/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

19/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:22

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 18:54

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:36

Concedida Progressão de regime

09/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:26

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:47

Declarada a Remição

27/07/2023, 08:47

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:54

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:45

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:06

Autorizada Saída Temporária

15/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:21

Apensado ao processo

04/10/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:22

Unificação e Soma de Penas

03/10/2022, 13:22

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 15:45

Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 19:05

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:59

Concedida Progressão de regime

01/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:09

Unificação e Soma de Penas

03/03/2022, 15:00

Conclusos para decisão

26/02/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 11:10

Apensado ao processo

26/02/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2022, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2022, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2022, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2022, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 13:30

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:20

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 13:51

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 22:43

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 03:10

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:44

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 02:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2021, 16:28

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2021, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2021, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2021, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2021, 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2021, 18:37

Conclusos para decisão

07/06/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2021, 15:44

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:54

Concedida Progressão de regime

25/05/2021, 17:53

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2021, 13:05

Conclusos para despacho

05/05/2021, 08:47

Conclusos para decisão

04/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 07:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2021, 18:23

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:19

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 12:50

Conclusos para decisão

24/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2021, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2021, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2021, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2021, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2021, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2021, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:40

Proferido Despacho

02/02/2021, 18:05

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2021, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2021, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2021, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 11:40

Suspenso o Livramento Condicional

11/01/2021, 18:11

Conclusos para decisão

08/01/2021, 16:42

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 13:25

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 04:10

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:52

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 15:25

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 22:11

Proferido Despacho

25/06/2020, 15:27

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:21

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2020, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2020, 13:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2020, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2020, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2020, 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:38

Conclusos para decisão

09/06/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:44

Concedido o Livramento Condicional

05/06/2020, 15:43

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:10

Não Concedido o Livramento Condicional

11/03/2020, 14:10

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2020, 14:17

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:08

Conclusos para decisão

19/02/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 18:25

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 11:06

Homologado o Cálculo

11/09/2019, 11:05

Conclusos para decisão

11/09/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 07:23

Expedição de Certidão.

25/08/2019, 20:37

Determinada a Regressão de Regime

25/08/2019, 20:37

Conclusos para decisão

22/08/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 13:59

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 13:26

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 20:14

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 21:23

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2019, 16:54

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 11:52

Juntada de Certidão

28/06/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:02

Decisão

29/05/2019, 17:00

Conclusos para decisão

29/05/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 01:41

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:34

Determinada Requisição de Informações

22/04/2019, 16:29

Conclusos para decisão

16/04/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 15:01

Concedida Progressão de regime

11/03/2019, 15:01

Conclusos para decisão

07/03/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 19:35

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:04

Homologado o Cálculo

19/02/2019, 17:31

Conclusos para decisão

19/02/2019, 12:56

Conclusos para despacho

13/02/2019, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2019, 14:53

Conclusos para despacho

25/01/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 16:37

Homologada a Falta Disciplinar

15/10/2018, 17:41

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 16:26

Juntada de Certidão

03/10/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 16:24

Determinada a Regressão de Regime

30/08/2018, 18:59

Conclusos para decisão

30/08/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2018, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2018, 18:00

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 17:10

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:58

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:54

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 04:23

Apensado ao processo

29/05/2018, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2018, 18:05

Conclusos para despacho

14/05/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 19:25

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2018, 16:01

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 15:15

Decisão

13/03/2018, 13:24

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 12:18

Conclusos para decisão

09/03/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

23/01/2018, 16:17

Conclusos para decisão

23/01/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 13:26

Juntada de Ofício

22/01/2018, 13:25

Apensado ao processo

19/12/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 11:56

Concedida Progressão de regime

13/12/2017, 18:32

Conclusos para decisão

12/12/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 15:46

Expedição de Ofício.

27/11/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2017, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 11:49

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 11:48

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2017, 11:40

Decisão

•08/04/2026, 21:40

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:07

Decisão

•26/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:01

Decisão

•04/02/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 22:38

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 22:36

Despacho

•10/12/2025, 15:03

Decisão

•05/05/2025, 09:01

Despacho

•31/03/2025, 10:26

Despacho

•24/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:19

Todos os documentos(111)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:40

Decisão

•08/04/2026, 21:40

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:07

Decisão

•26/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:01

Decisão

•04/02/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 22:38

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 22:36

Despacho

•10/12/2025, 15:03

Decisão

•05/05/2025, 09:01

Despacho

•31/03/2025, 10:26

Despacho

•24/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:19

Despacho

•17/02/2025, 11:25

Despacho

•10/01/2025, 18:54

Despacho

•07/10/2024, 16:20

Despacho

•07/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:50

Despacho

•10/06/2024, 17:17

Despacho

•18/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:19

Despacho

•16/11/2023, 13:49

Decisão

•18/10/2023, 16:57

Decisão

•09/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:13

Decisão

•14/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:43

Decisão

•23/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:52

Decisão

•27/07/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:23

Decisão

•02/03/2023, 13:56

Despacho

•16/02/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:29

Decisão

•15/12/2022, 16:05

Decisão

•03/10/2022, 13:22

Despacho

•04/08/2022, 16:42

Despacho

•29/07/2022, 16:12

Despacho

•27/07/2022, 19:05

Decisão

•01/07/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:35

Despacho

•09/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 18:26

Decisão

•03/03/2022, 15:00

Despacho

•14/02/2022, 13:30

Despacho

•12/07/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 11:47

Decisão

•08/06/2021, 18:37

Decisão

•27/05/2021, 15:44

Decisão

•25/05/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:26

Despacho

•05/05/2021, 13:05

Despacho

•19/04/2021, 18:23

Despacho

•25/03/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:26

Despacho

•02/02/2021, 18:05

Decisão

•11/01/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 20:22

Despacho

•25/06/2020, 15:27

Decisão

•10/06/2020, 15:11

Decisão

•05/06/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 12:37

Decisão

•11/03/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 13:18

Despacho

•20/02/2020, 14:17

Decisão

•11/09/2019, 11:05

Decisão

•25/08/2019, 20:37

Despacho

•19/08/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 11:04

Despacho

•01/07/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 11:52

Decisão

•29/05/2019, 17:00

Despacho

•22/04/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 13:45

Decisão

•11/03/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 16:37

Decisão

•19/02/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 16:23

Despacho

•25/01/2019, 14:53

Decisão

•15/10/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 17:55

Decisão

•30/08/2018, 18:59

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 16:21

Despacho

•11/07/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 17:20

Despacho

•15/05/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 12:50

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 16:01

Decisão

•13/03/2018, 13:24

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 13:39

Decisão

•23/01/2018, 16:17

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 13:26

Decisão

•13/12/2017, 18:32

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 11:50

Decisão

•27/11/2017, 11:41

Decisão

•27/11/2017, 11:41

Sentença

•27/11/2017, 11:41

Sentença

•27/11/2017, 11:41

Sentença

•27/11/2017, 11:41

Sentença

•27/11/2017, 11:41

Despacho

•27/11/2017, 11:41