Ação Penal - Procedimento Ordinário 1538705-03.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Teixeira Pinto Porto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Teixeira Pinto Porto 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Roberto Teixeira Pinto Porto

Partes do Processo

JONATHAN ANDRE MENEZES DA COSTA

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

WALCIR VIEIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDVALDO BARBOZA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE FERREIRA DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANESSA BAIRROS NOBRE

OAB/SP 438081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JONATHAN ANDRE MENEZES DA COSTA

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

WALCIR VIEIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDVALDO BARBOZA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE FERREIRA DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME HENRIQUE MENEZES DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISEU DA MOTA TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

NIVALDO APARECIDO DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

14/08/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

21/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:29

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 11:46

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

14/08/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:31

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

21/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:29

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:53

Juntada de Mandado

09/05/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 16:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/05/2025, 08:56

Guia Eletrônica Enviada

30/04/2025, 15:15

Guia Eletrônica Rejeitada

30/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2025, 07:06

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 07:03

Guia Eletrônica Enviada

25/04/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:21

Recebido o recurso

08/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JONATHAN ANDRÉ MENEZES DA COSTA - Intimação - ADV: Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP) Processo 1538705-03.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JONATHAN ANDRÉ MENEZES DA COSTA, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, e à pena de multa de 729 dias-multa, fixado o valor do dia-multa no mínimo legal, isto

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 19:57

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

28/03/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Alegações finais

17/03/2025, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 07:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 21:08

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/02/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 20:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 12:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:00:00, 5ª Vara Criminal.

04/02/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 20:14

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 20:14

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 20:13

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 20:13

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:05

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/01/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 19:16

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:33

Mantida a Decisão Anterior

18/12/2024, 10:10

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Resposta à acusação

13/12/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/11/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:45

Mantida a Decisão Anterior

28/11/2024, 21:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 03:30:00, 5ª Vara Criminal.

28/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 20:57

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:22

Recebida a denúncia

07/11/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:02

Evoluída a classe de 279 para 283

06/11/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 08:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Denúncia

05/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/11/2024, 11:24

Evoluída a classe de 279 para 283

04/11/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

02/11/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:34

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

10/10/2024, 13:59

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:53

Mudança de Magistrado

10/10/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:42

Juntada de Certidão

10/10/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

10/10/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 08:13

Juntada de Certidão

10/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 02:21

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 20:45

Despacho

•18/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:49

Decisão

•08/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:53

Sentença

•28/03/2025, 21:23

Despacho

•24/02/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:41

Despacho

•14/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:07

Despacho

•07/01/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:38

Decisão

•18/12/2024, 10:10

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•18/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:49

Decisão

•08/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:53

Sentença

•28/03/2025, 21:23

Despacho

•24/02/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:41

Despacho

•14/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:07

Despacho

•07/01/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:38

Decisão

•18/12/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:51

Decisão

•28/11/2024, 21:08

Decisão

•07/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:24

Despacho

•22/10/2024, 17:04

Decisão

•14/10/2024, 14:25

Decisão

•10/10/2024, 13:59