Ação Penal - Procedimento Ordinário 1541605-27.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Criminal de Central

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 5ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

AUTOR 1 DESCONHECIDO

Reu

LUIS FELIPE SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

DIOGO BRANCO RIBEIRO NETO

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO HENRIQUE MOURA DA SILVA YAMADA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

OAB/SP 179070·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GASPAR TUNALA

OAB/SP 249968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 10:14

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/07/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:07

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/07/2025, 20:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:17

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 10:14

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/07/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:07

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/07/2025, 20:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 09:30

Juntada de Mandado

30/06/2025, 09:30

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 13:48

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: LUIS FELIPE SOUSA DA SILVA - Intimação - ADV: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Eduardo Gaspar Tunala (OAB 249968/SP) Processo 1541605-27.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. O réu foi intimado da sentença e apelou da decisão. Portanto, recebo o apelo de LUIS FELIPE SOUSA DA SILVA, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. Intime-se a defesa constituída do réu para que oferte as razões de apelação, nos termos do artigo 600

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 07:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 20:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 20:22

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 09:56

Juntada de Mandado

26/02/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

05/11/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Alegações finais

01/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 16:14

Juntada de Mandado

01/10/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 11:57

Juntada de Mandado

06/09/2024, 11:57

Juntada de Mandado

06/09/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 16:56

Juntada de Mandado

14/08/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 19:22

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 19:22

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:27

Mantida a Decisão Anterior

01/08/2024, 21:50

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

31/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Resposta à acusação

16/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 21:53

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/04/2024, 16:56

Recebida a denúncia

16/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:42

Evoluída a classe de 279 para 283

15/04/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de Denúncia

12/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

01/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 20:00

Despacho

•24/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:11

Despacho

•21/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:42

Despacho

•11/06/2025, 13:48

Despacho

•20/05/2025, 17:23

Despacho

•22/04/2025, 15:30

Despacho

•24/03/2025, 20:01

Despacho

•26/02/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:48

Sentença

•05/11/2024, 18:41

Despacho

•01/11/2024, 12:40

Decisão

•01/08/2024, 21:50

Todos os documentos(27)

Despacho

•11/05/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:56

Despacho

•24/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:11

Despacho

•21/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:42

Despacho

•11/06/2025, 13:48

Despacho

•20/05/2025, 17:23

Despacho

•22/04/2025, 15:30

Despacho

•24/03/2025, 20:01

Despacho

•26/02/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:48

Sentença

•05/11/2024, 18:41

Despacho

•01/11/2024, 12:40

Decisão

•01/08/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:56

Decisão

•16/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:19