Embargos de Declaração Criminal 1541605-27.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Geraldo Francisco Pinheiro Franco

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Partes do Processo

LUIS FELIPE SOUSA DA SILVA

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Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

17/12/2025, 16:26

Prazo

28/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

27/11/2025, 17:33

Prazo

27/11/2025, 14:40

Prazo

27/11/2025, 14:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

27/11/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/11/2025, 10:53

Acórdão registrado

12/11/2025, 17:14

Julgamento Virtual Iniciado

09/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:37

Subprocesso Cadastrado

31/10/2025, 17:50

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 16:30

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