Execução da Pena 0000206-93.2023.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Regina do Nascimento Moretti (OAB 327890/SP) Processo 0000206-93.2023.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectda: RAFAELLA RODRIGUES CARLOS - Fica o(a) advogado(a) interessado(a) cientificado(a) de que está disponível para impressão pelo E-SAJ a certidão de honorários, ficando cientificada de que deverá providenciar o encaminhamento.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/04/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Regina do Nascimento Moretti (OAB 327890/SP) Processo 0000206-93.2023.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectda: RAFAELLA RODRIGUES CARLOS - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAELLA RODRIGUES CARLOS, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, com relação à guia de execução referente ao processo de conhecimento nº 0000820-45.2016.8.26.0394, que tramitou junto à 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa-SP. Diante da evidente ausência de interesse r

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(94)

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Regina do Nascimento Moretti (OAB 327890/SP) Processo 0000206-93.2023.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectda: RAFAELLA RODRIGUES CARLOS - Fica o(a) advogado(a) interessado(a) cientificado(a) de que está disponível para impressão pelo E-SAJ a certidão de honorários, ficando cientificada de que deverá providenciar o encaminhamento.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/04/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Regina do Nascimento Moretti (OAB 327890/SP) Processo 0000206-93.2023.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectda: RAFAELLA RODRIGUES CARLOS - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAELLA RODRIGUES CARLOS, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, com relação à guia de execução referente ao processo de conhecimento nº 0000820-45.2016.8.26.0394, que tramitou junto à 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa-SP. Diante da evidente ausência de interesse r

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:51

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

31/03/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:16

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:16

Convertida a Pena / Multa

07/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 09:40

Juntada de Ofício

27/02/2024, 13:43

Juntada de Ofício

26/02/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 12:51

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:57

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:45

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:49

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 07:02

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

26/02/2023, 15:47

Conclusos para despacho

21/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2023, 11:10

Distribuído por competência exclusiva

21/02/2023, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:54

Sentença

•31/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:50

Decisão

•07/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:47

Despacho

•02/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:40

Despacho

•17/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:00

Despacho

•04/12/2023, 16:06

Despacho

•16/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:53

Despacho

•27/04/2023, 07:02

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:54

Sentença

•31/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:50

Decisão

•07/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:47

Despacho

•02/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:40

Despacho

•17/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:00

Despacho

•04/12/2023, 16:06

Despacho

•16/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:53

Despacho

•27/04/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 11:10

Despacho

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2023, 11:09

Despacho

•21/02/2023, 11:09

Despacho

•21/02/2023, 11:09

Decisão

•21/02/2023, 11:09

Decisão

•21/02/2023, 11:09

Sentença

•21/02/2023, 11:09