Execução da Pena 0000690-79.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

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MARIANNA BARBOSA SPINOLA

OAB/SP 485246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(342)

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 12:07

Despacho

•11/04/2025, 12:04

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22/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:19

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 21:13

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 20:46

Concedida Progressão de regime

06/03/2025, 20:44

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:20

Homologado o Cálculo

06/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:06

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:52

Declarada a Remição

14/01/2025, 16:48

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:01

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2024, 07:37

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:54

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:43

Concedida Progressão de regime

15/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:02

Declarada a Remição

26/02/2024, 19:01

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 08:25

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:03

Declarada a Remição

25/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:08

Não Concedida a Progressão de Regime

16/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2023, 20:08

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 10:53

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 11:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 20:08

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:30

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:22

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:40

Determinada a Regressão de Regime

05/07/2022, 16:16

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:12

Realizado Cálculo

05/07/2022, 10:37

Apensado ao processo

05/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:04

Determinada a Regressão de Regime

12/03/2022, 15:45

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2022, 18:49

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/12/2021, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2021, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 11:12

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 07:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2021, 17:47

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2021, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2021, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2021, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2021, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2021, 19:45

Conclusos para decisão

02/06/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:54

Concedida Progressão de regime

24/05/2021, 18:54

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 18:55

Conclusos para despacho

29/04/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:43

Homologado o Cálculo

08/04/2021, 13:41

Conclusos para decisão

08/04/2021, 07:49

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 07:51

Realizado Cálculo

08/03/2021, 07:50

Proferido Despacho

04/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 22:46

Conclusos para decisão

19/02/2021, 18:05

Conclusos para despacho

07/02/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 13:29

Realizado Cálculo

11/01/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 13:10

Concedida Progressão de regime

11/01/2021, 13:10

Conclusos para decisão

18/12/2020, 12:15

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 20:55

Mudança de Classe Processual

05/03/2020, 12:16

Juntada de Certidão

05/03/2020, 12:15

Juntada de Certidão

05/03/2020, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 10:00

Homologado o Cálculo

09/10/2019, 10:00

Conclusos para decisão

04/10/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 15:12

Realizado Cálculo

10/09/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 11:03

Homologada a Falta Disciplinar

06/09/2019, 11:03

Conclusos para decisão

04/09/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2019, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2019, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2019, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2019, 18:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2019, 16:45

Conclusos para decisão

05/06/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 07:58

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 01:30

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 16:43

Homologado o Cálculo

21/02/2019, 16:41

Conclusos para decisão

21/02/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:12

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 12:13

Juntada de Certidão

18/02/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 11:04

Decisão

•28/03/2025, 14:49

Decisão

•06/03/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:44

Despacho

•07/02/2025, 14:39

Decisão

•06/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:20

Decisão

•14/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 07:55

Decisão

•24/05/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:53

Decisão

•03/05/2024, 07:37

Todos os documentos(59)

Despacho

•24/09/2025, 12:07

Despacho

•11/04/2025, 12:04

Decisão

•28/03/2025, 14:49

Decisão

•06/03/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:44

Despacho

•07/02/2025, 14:39

Decisão

•06/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:20

Decisão

•14/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 07:55

Decisão

•24/05/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:53

Decisão

•03/05/2024, 07:37

Decisão

•15/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:32

Decisão

•26/02/2024, 19:01

Despacho

•21/02/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:19

Decisão

•25/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:20

Decisão

•16/08/2023, 19:01

Decisão

•01/08/2023, 16:41

Decisão

•26/07/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:29

Decisão

•11/07/2023, 16:30

Despacho

•06/07/2023, 11:00

Decisão

•05/07/2022, 16:16

Decisão

•07/06/2022, 13:09

Decisão

•12/03/2022, 15:45

Despacho

•04/02/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:16

Despacho

•23/07/2021, 17:47

Decisão

•02/06/2021, 19:45

Decisão

•24/05/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 10:31

Decisão

•08/04/2021, 13:41

Despacho

•04/03/2021, 17:04

Decisão

•11/01/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:15

Decisão

•09/10/2019, 10:00

Decisão

•06/09/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 15:17

Decisão

•06/06/2019, 16:45

Decisão

•21/02/2019, 16:41

Acórdão

•18/02/2019, 11:06

Acórdão

•18/02/2019, 11:06

Acórdão

•18/02/2019, 11:06

Acórdão

•18/02/2019, 11:06

Acórdão

•18/02/2019, 11:06

Acórdão

•18/02/2019, 11:06

Acórdão

•18/02/2019, 11:06

Acórdão

•18/02/2019, 11:06

Acórdão

•18/02/2019, 11:06

Acórdão

•18/02/2019, 11:06