Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003444-82.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

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Partes do Processo

VIVIANY DE JESUS SILVA

CPF

Autor

WENDEL NERI MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO OLIVEIROS BORGES ARAUJO

OAB/MG 208865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:10

Recebido o recurso

14/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2025, 10:14

Todas as movimentações(61)

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 18:09

Despacho

•10/11/2025, 10:14

24/11/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:10

Recebido o recurso

14/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:17

Julgada improcedente a ação

16/10/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/07/2025, 20:46

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 21:24

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 07:22

Determinada a Emenda à Inicial

30/04/2025, 23:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 11:25

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 11:14

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 10:55

Conclusos para decisão

11/04/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:12

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

23/03/2025, 23:30

Sentença

•16/10/2025, 15:09

Despacho

•23/07/2025, 20:46

Decisão

•29/05/2025, 16:24

Decisão

•30/04/2025, 23:41

Decisão

•15/04/2025, 10:55

Despacho

•28/03/2025, 17:12