Execução da Pena 7000137-38.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:44

Remetido ao DJE

08/04/2025, 09:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 08:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 17:30

Conclusos para Despacho

07/04/2025, 15:32

Recurso Interposto

04/04/2025, 12:28

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

04/04/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 16:42

Mandado Expedido

03/04/2025, 16:41

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 14:16

Alvará de Soltura Expedido

03/04/2025, 14:16

Atestado de Pena Expedido

03/04/2025, 14:14

Todas as movimentações(320)

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:44

Remetido ao DJE

08/04/2025, 09:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 17:30

Decisão

•02/04/2025, 10:13

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08/04/2025, 08:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 17:30

Conclusos para Despacho

07/04/2025, 15:32

Recurso Interposto

04/04/2025, 12:28

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

04/04/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 16:42

Mandado Expedido

03/04/2025, 16:41

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 14:16

Alvará de Soltura Expedido

03/04/2025, 14:16

Atestado de Pena Expedido

03/04/2025, 14:14

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 10:13

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 10:13

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 08:47

Petição Juntada

01/04/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:15

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 10:24

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 11:43

Petição Juntada

28/03/2025, 09:20

Petição Juntada

27/03/2025, 21:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 05:56

Petição Juntada

27/03/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:23

Petição Juntada

18/03/2025, 20:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 15:51

Atestado de Pena Expedido

17/03/2025, 15:51

Deferido o Pedido

15/03/2025, 11:59

Conclusos para Despacho

07/03/2025, 08:01

Petição Juntada

06/03/2025, 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2025, 10:58

Petição Juntada

04/03/2025, 10:58

Recurso Interposto

14/12/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:24

Remetido ao DJE

06/12/2024, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2024, 08:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2024, 08:11

Homologado o Cálculo

06/12/2024, 08:07

Conclusos para Despacho

27/11/2024, 09:43

Petição Juntada

26/11/2024, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 13:29

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

22/11/2024, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 13:02

Atestado de Pena Expedido

04/11/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:17

Remetido ao DJE

01/11/2024, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 14:18

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/10/2024, 14:15

Conclusos para Decisão

29/10/2024, 16:45

Conclusos para Despacho

22/10/2024, 09:53

Petição Juntada

22/10/2024, 03:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 10:02

Petição Juntada

18/10/2024, 05:12

Expedição de documento

12/12/2023, 11:08

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

04/12/2023, 11:22

Recurso Interposto

19/10/2023, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:45

Remetido ao DJE

17/10/2023, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2023, 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2023, 17:58

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 17:57

Conclusos para Despacho

11/10/2023, 15:12

Petição Juntada

11/10/2023, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 11:50

Petição Juntada

05/10/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 17:09

Atestado de Pena Expedido

04/10/2023, 16:23

Remetido ao DJE

04/10/2023, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2023, 19:50

Concedida Progressão de regime

03/10/2023, 19:47

Petição Juntada

29/09/2023, 23:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2023, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2023, 16:28

Conclusos para Decisão

29/09/2023, 16:28

Atestado de Pena Expedido

29/09/2023, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 12:42

Petição Juntada

28/09/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:41

Remetido ao DJE

27/09/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 11:35

Petição Juntada

22/09/2023, 17:34

Conclusos para Decisão

22/09/2023, 09:48

Petição Juntada

21/09/2023, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 16:03

SAP - Relatório Social Juntado

20/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 16:02

SAP - Relatório Psicológico Juntado

20/09/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:43

Remetido ao DJE

24/08/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 19:03

Conclusos para Despacho

22/08/2023, 10:11

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

22/08/2023, 08:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2023, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2023, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:20

Remetido ao DJE

18/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 16:52

Conclusos para Decisão

17/08/2023, 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 12:26

Petição Juntada

17/08/2023, 12:26

Remetido ao DJE

17/08/2023, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2023, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2023, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2023, 16:05

Conclusos para Despacho

16/08/2023, 11:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

16/08/2023, 00:07

Petição Juntada

15/08/2023, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:42

Remetido ao DJE

12/08/2023, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 16:52

Conclusos para Decisão

11/08/2023, 15:09

Expedição de documento

11/08/2023, 15:08

Recurso Interposto

15/06/2023, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2023, 06:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2023, 06:11

Remetido ao DJE

13/06/2023, 00:10

Convertido o Julgamento em Diligência

12/06/2023, 17:12

Petição Juntada

07/06/2023, 15:45

Conclusos para Decisão

07/06/2023, 11:12

Petição Juntada

06/06/2023, 20:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 16:41

Petição Juntada

05/06/2023, 16:41

Petição Juntada

29/05/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2023, 08:37

Remetido ao DJE

22/05/2023, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 17:20

Não Concedida a Progressão de Regime

19/05/2023, 17:19

Conclusos para Decisão

18/05/2023, 10:30

Petição Juntada

17/05/2023, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 13:47

Petição Juntada

16/05/2023, 13:47

Expedição de documento

02/05/2023, 16:20

Guia de Recolhimento Expedida

31/03/2023, 16:19

Recurso Interposto

22/03/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 16:50

Remetido ao DJE

21/03/2023, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 20:03

Não Concedida a Progressão de Regime

20/03/2023, 20:03

Conclusos para Decisão

16/03/2023, 15:24

Petição Juntada

15/03/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:38

Remetido ao DJE

10/03/2023, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 12:47

Petição Juntada

09/03/2023, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 08:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2023, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 18:39

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

01/03/2023, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:50

Remetido ao DJE

28/02/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 07:51

Conclusos para Despacho

23/02/2023, 11:41

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

23/02/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:36

Remetido ao DJE

03/02/2023, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 09:03

Conclusos para Despacho

01/02/2023, 13:20

Petição Juntada

01/02/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2023, 13:25

Remetido ao DJE

27/01/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:00

Conclusos para Despacho

25/01/2023, 11:17

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

25/01/2023, 09:57

Remetido ao DJE

25/01/2023, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2023, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 15:05

Conclusos para Despacho

20/01/2023, 11:42

Petição Juntada

19/01/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:07

Remetido ao DJE

17/01/2023, 05:37

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

16/01/2023, 23:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2023, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 17:59

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

16/01/2023, 15:06

Certidão de Cartório Expedida

16/01/2023, 15:03

Conclusos para Despacho

16/01/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2023, 11:11

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2023, 11:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/01/2023, 11:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/01/2023, 14:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/01/2023, 14:24

Petição Juntada

05/01/2023, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 10:10

Remetido ao DJE

14/12/2022, 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/12/2022, 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2022, 09:23

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:21

Documento Juntado

14/12/2022, 09:18

Documento Juntado

13/12/2022, 17:27

Documento Juntado

13/12/2022, 15:51

Documento Juntado

13/12/2022, 15:50

Documento Juntado

13/12/2022, 15:50

Documento Juntado

13/12/2022, 15:49

Guia de Recolhimento Juntada

13/12/2022, 15:49

Remetidos os Autos para Local Externo

14/03/2022, 15:11

Autos no Prazo

02/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/11/2021, 00:00

Conclusos para Decisão

08/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2021, 00:00

Conclusos para Decisão

21/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/08/2021, 00:00

Conclusos para Decisão

16/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2021, 00:00

Conclusos para Decisão

20/07/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/07/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/09/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/12/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

05/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

11/11/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

17/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/03/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/05/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/07/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/03/2015, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

28/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

11/07/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

01/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/06/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/06/2014, 00:00

Autos Conclusos

27/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2011, 00:00

Outros

27/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2010, 00:00

Autos Conclusos

26/04/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2010, 00:00

Outros

29/10/2009, 00:00

Outros

06/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2009, 00:00

Despacho

•29/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 05:56

Decisão

•15/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 10:58

Decisão

•06/12/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:29

Decisão

•31/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:02

Acórdão

•12/12/2023, 11:08

Decisão

•16/10/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:50

Decisão

•03/10/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:42

Todos os documentos(46)

Decisão

•07/04/2025, 17:30

Decisão

•02/04/2025, 10:13

Despacho

•29/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 05:56

Decisão

•15/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 10:58

Decisão

•06/12/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:29

Decisão

•31/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:02

Acórdão

•12/12/2023, 11:08

Decisão

•16/10/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:50

Decisão

•03/10/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:42

Despacho

•27/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:02

Despacho

•23/08/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:54

Despacho

•17/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:26

Despacho

•16/08/2023, 18:54

Despacho

•11/08/2023, 16:52

Acórdão

•11/08/2023, 15:08

Acórdão

•11/08/2023, 15:08

Acórdão

•11/08/2023, 15:08

Acórdão

•11/08/2023, 15:08

Acórdão

•11/08/2023, 15:08

Acórdão

•11/08/2023, 15:08

Despacho

•12/06/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:41

Decisão

•19/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:47

Acórdão

•02/05/2023, 16:20

Decisão

•20/03/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 18:39

Despacho

•28/02/2023, 07:51

Despacho

•03/02/2023, 09:03

Despacho

•27/01/2023, 09:44

Despacho

•24/01/2023, 15:05

Despacho

•16/01/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:21