Procedimento Comum Cível 1018090-46.2023.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1018090-46.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

13/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMARA PEREIRA MENDES LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

13/03/2026, 12:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 12:49

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

04/02/2026, 11:05

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

04/02/2026, 11:02

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2025, 01:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/11/2025, 16:42

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2025, 03:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70575629-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/09/2025 09:29

30/09/2025, 09:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

26/09/2025, 23:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1053/2025Data da Publicação: 05/09/2025

04/09/2025, 09:07

Juntada

04/09/2025, 09:07

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

03/09/2025, 09:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1053/2025Teor do ato: Por ora, determino que se aguarde notícia a respeito do julgamento doTema nº 1.264-do STJ, devendo a serventia anotar o código SAJ nº 85930 na movimentação do feito. Oportunamente, deverão as partes, noticiar o julgamento do referido tema, se manifestando em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.Advogados(s): Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Claudia de Azevedo Miranda Mendonça (OAB 495912/SP)

03/09/2025, 00:00

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - Por ora, determino que se aguarde notícia a respeito do julgamento doTema nº 1.264-do STJ, devendo a serventia anotar o código SAJ nº 85930 na movimentação do feito. Oportunamente, deverão as partes, noticiar o julgamento do referido tema, se manifestando em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.

02/09/2025, 23:19

Documentos

DECISÃO

•02/09/2025, 23:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/06/2025, 11:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0681/2024Teor do ato: Vistos. Verifica-se que a procuração juntada pela autora foi assinada digitalmente (fls. 19/27), sem comprovar que a empresa certificadora é credenciada junto à ICP-Brasil, diante do disposto no artigo 105, §1º do CPC cc. artigo 1º, §2º, inciso III, alínea a, da Lei nº. 11.419/2006 cc. artigo 10, §1º, da Medida Provisória n. 2.200-2/01. Sobre o tema, a propósito, colacionam-se precedentes do E. TJSP: CONTRATO BANCÁRIO Ação revisional c.c. repetição de indébito Procuração assinada digitalmente por meio da plataforma ZapSign - Entidade certificadora não credenciada junto ao ICP, instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (artigos 1º e 10, §1º) Desatendimento ao comando judicial para regularização da representação processual, sob pena de extinção Exegese dos artigos 1º, §2º, inciso III, alínea "a" e 4º, inciso VI, ambos da Lei nº 11.419/2006 - Extinção sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular mantida - Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1001436-87.2023.8.26.0416; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Panorama -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 05/05/2024; Data de Registro: 05/05/2024). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que considerou inválidas as assinaturas digitais contidas na procuração assinada eletronicamente, por entidade não certificada pela ICP-Brasil DocuSign. Admissibilidade. Aplicação das normas previstas na Lei n.º 11.419/06, MP n.º 2.200-2/2001 e Resolução n.º 551 deste TJ. Precedentes desta Câmara e Tribunal. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058000-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/04/2024; Data de Registro: 18/04/2024). APELAÇÃO. Ação Declaratória de Prescrição de Dívida. Indeferimento da

27/09/2024, 00:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Verifica-se que a procuração juntada pela autora foi assinada digitalmente (fls. 19/27), sem comprovar que a empresa certificadora é credenciada junto à ICP-Brasil, diante do disposto no artigo 105, §1º do CPC cc. artigo 1º, §2º, inciso III, alínea a, da Lei nº. 11.419/2006 cc. artigo 10, §1º, da Medida Provisória n. 2.200-2/01. Sobre o tema, a propósito, colacionam-se precedentes do E. TJSP: CONTRATO BANCÁRIO Ação revisional c.c. repetição de indébito Procuração assinada digitalmente por meio da plataforma ZapSign - Entidade certificadora não credenciada junto ao ICP, instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (artigos 1º e 10, §1º) Desatendimento ao comando judicial para regularização da representação processual, sob pena de extinção Exegese dos artigos 1º, §2º, inciso III, alínea "a" e 4º, inciso VI, ambos da Lei nº 11.419/2006 - Extinção sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular mantida - Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1001436-87.2023.8.26.0416; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Panorama -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 05/05/2024; Data de Registro: 05/05/2024). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que considerou inválidas as assinaturas digitais contidas na procuração assinada eletronicamente, por entidade não certificada pela ICP-Brasil DocuSign. Admissibilidade. Aplicação das normas previstas na Lei n.º 11.419/06, MP n.º 2.200-2/2001 e Resolução n.º 551 deste TJ. Precedentes desta Câmara e Tribunal. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058000-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/04/2024; Data de Registro: 18/04/2024). APELAÇÃO. Ação Declaratória de Prescrição de Dívida. Indeferimento da

26/09/2024, 19:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1002/2023Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 218/222 dos autos. Anote-se a justiça gratuita deferida à autora em sede de agravo de instrumento. Para concessão da tutela provisória conforme requerido pela autora, necessária a presença dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Conforme se verifica a fls. 28/32 dos autos, o nome da autora não se encontra inserido no cadastro de inadimplentes do Serasa, de forma que a dívida não se encontra visível para eventuais consultas por terceiros interessados. Sabidamente se trata de plataforma de renegociação de dívidas, sem publicização de tais negociações. Até que se esclareçam as vicissitudes da relação contratual havida entre as partes não há, em verdade, fumaça do bom direito a amparar a pretensão da autora. Ademais, nenhum risco da demora restou suficientemente evidenciado, sendo de rigor a abertura do contraditório. Destarte, indefiro a tutela de urgência requerida pela autora, com vistas à abertura do contraditório e em prestígio à ampla defesa. No mais, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela dura

26/10/2023, 00:02

Decisão - SAJ - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 218/222 dos autos. Anote-se a justiça gratuita deferida à autora em sede de agravo de instrumento. Para concessão da tutela provisória conforme requerido pela autora, necessária a presença dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Conforme se verifica a fls. 28/32 dos autos, o nome da autora não se encontra inserido no cadastro de inadimplentes do Serasa, de forma que a dívida não se encontra visível para eventuais consultas por terceiros interessados. Sabidamente se trata de plataforma de renegociação de dívidas, sem publicização de tais negociações. Até que se esclareçam as vicissitudes da relação contratual havida entre as partes não há, em verdade, fumaça do bom direito a amparar a pretensão da autora. Ademais, nenhum risco da demora restou suficientemente evidenciado, sendo de rigor a abertura do contraditório. Destarte, indefiro a tutela de urgência requerida pela autora, com vistas à abertura do contraditório e em prestígio à ampla defesa. No mais, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de

25/10/2023, 18:00

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Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMARA PEREIRA MENDES LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70575629-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/09/2025 09:29

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1053/2025Data da Publicação: 05/09/2025

Juntada

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

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