Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037973-81.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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VeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

NARCISO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

NILTON

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 07:19

Expedição de Carta.

13/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 11:01

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:14

Expedição de Carta.

18/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 07:19

Expedição de Carta.

13/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:36

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 07:02

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 11:01

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:14

Expedição de Carta.

18/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 16:02

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:13

Expedição de Carta.

01/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 08:04

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:28

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:12

Expedição de Carta.

31/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:26

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:38

Expedição de Carta.

14/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:51

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: endereço indicado já foi diligenciado. Manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito. Intimação - ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1037973-81.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Narciso da Silva Santos - Ao

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:25

Determinada a Emenda à Inicial

11/12/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:21

Evoluída a classe de 7 para 14695

12/09/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:27

Declarada incompetência

11/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão

03/09/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

18/08/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 06:54

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:49

Despacho

•18/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:45

Despacho

•23/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:29

Despacho

•09/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:52

Despacho

•28/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:24

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 07:02

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 06:54

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:49

Despacho

•18/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:45

Despacho

•23/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:29

Despacho

•09/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:52

Despacho

•28/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:24

Despacho

•06/02/2025, 10:58

Decisão

•17/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:33

Decisão

•11/12/2024, 15:50

Decisão

•11/09/2024, 17:18

Decisão

•28/08/2024, 14:17

Decisão

•19/08/2024, 16:04