Execução de Título Extrajudicial 1036933-25.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1036933-25.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO HENRIQUE SILVA - Guia 417033031 - R$ 183,96

05/05/2026, 13:56

Link para pagamento - Guia: 417033031, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=417326622&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775565456859076642031675623&idProcessoParte=611775565456859076642031681242&sinEmModal=N&hash=417f0946f2f68bbf7d7dfceed435c11a'>417326622</a>

05/05/2026, 13:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 06:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 09:40

Determinada a intimação

30/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:36

Classe Processual alterada - DE: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

28/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 11:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

09/04/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

08/04/2026, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 10:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0596/2024Teor do ato: 1. Verifica-se que a parte requerida encontra-se inadimplente em relação ao pagamento dos alugueres descritos na inicial. Somado a isso, foi ofertada caução equivalente a 3 meses. 2. Com relação ao tema, o texto do artigo 59 da Lei nº 8.245/1991, dispõe que: "§ 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: IX - a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo". 3. À luz do dispositivo acima, a jurisprudência permite a concessão de liminar . In casu, foi realizado depósito judicial da caução às fls. 31/33. 4. Com base em tais considerações, DEFIRO o pedido de liminar, citando-se e intimando-se o(a)(s) requerido(a)(s) para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. 5. No mesmo prazo, o réu poderá ofertar contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. A citação é acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil, veda-se o exercício da faculdade prevista no artigo 340. Poderá, ainda, purgar a mora ou desocupar voluntariamente o imóvel, sob pena de despejo coercitivo. 6. Se não for efetuado o pagamento no prazo a que alude o artigo 62 e incisos da Lei n.º 8.2145/1991, o(a) Oficial de Justiça retornará ao local e procederá ao despejo coercitivo. 7. No mais, e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno

28/08/2024, 01:30

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1. Verifica-se que a parte requerida encontra-se inadimplente em relação ao pagamento dos alugueres descritos na inicial. Somado a isso, foi ofertada caução equivalente a 3 meses. 2. Com relação ao tema, o texto do artigo 59 da Lei nº 8.245/1991, dispõe que: "§ 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: IX - a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo". 3. À luz do dispositivo acima, a jurisprudência permite a concessão de liminar . In casu, foi realizado depósito judicial da caução às fls. 31/33. 4. Com base em tais considerações, DEFIRO o pedido de liminar, citando-se e intimando-se o(a)(s) requerido(a)(s) para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. 5. No mesmo prazo, o réu poderá ofertar contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. A citação é acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil, veda-se o exercício da faculdade prevista no artigo 340. Poderá, ainda, purgar a mora ou desocupar voluntariamente o imóvel, sob pena de despejo coercitivo. 6. Se não for efetuado o pagamento no prazo a que alude o artigo 62 e incisos da Lei n.º 8.2145/1991, o(a) Oficial de Justiça retornará ao local e procederá ao despejo coercitivo. 7. No mais, e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conve

27/08/2024, 21:56

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Juntada - Guia Gerada - ANTONIO HENRIQUE SILVA - Guia 417033031 - R$ 183,96

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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