Execução Fiscal 1500639-97.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.908,17

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

LOJA RENNER S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 46648/RS) Processo 1500639-97.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Lojas Renner S.a. - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se, desde logo, a garantia apresentada pela executada às fls. 77/86. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desd

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 15:45

Sentença

•31/03/2025, 13:44

19/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 46648/RS) Processo 1500639-97.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Lojas Renner S.a. - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se, desde logo, a garantia apresentada pela executada às fls. 77/86. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desd

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 08:02

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 10:33

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 16:19

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2017, 13:32

Conclusos para despacho

08/05/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2017, 20:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/04/2017, 19:31

Conclusos para decisão

04/04/2017, 17:22

Distribuído por sorteio

01/04/2017, 16:00

Decisão

•24/03/2025, 08:02

Decisão

•21/02/2025, 09:56

Despacho

•19/02/2025, 10:33

Despacho

•07/02/2025, 09:50

Decisão

•04/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:08

Despacho

•08/05/2017, 13:32

Decisão

•04/04/2017, 19:31