Procedimento do Juizado Especial Cível 1000656-62.2021.8.26.0176 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000656-62.2021.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:04

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WEMB.26.70003833-2Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 22/01/2026 14:10

22/01/2026, 15:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0032/2026Data da Publicação: 15/01/2026

14/01/2026, 01:37

Juntada

14/01/2026, 01:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0032/2026Teor do ato: Vistos. Página 301. Ciência. Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. Int.Advogados(s): Amos de Oliveira Dias (OAB 334112/SP), Diego Reinaldo da Silva (OAB 463416/SP), Amanda Ribeiro Gonçalves (OAB 478440/SP)

13/01/2026, 13:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Página 301. Ciência. Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. Int.

13/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:47

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

23/10/2025, 14:42

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA777227685TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - JuizadoDestinatário : Ivan Charles Dourado Maioli

02/09/2025, 12:02

Juntada

02/09/2025, 12:02

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA777227725TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - JuizadoDestinatário : Ivan Charles Dourado Maioli

29/08/2025, 12:00

Juntada

29/08/2025, 12:00

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA777227645TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - JuizadoDestinatário : Ivan Charles Dourado Maioli

15/08/2025, 16:00

Documentos

DESPACHO

•13/01/2026, 13:28

DESPACHO

•27/05/2025, 17:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0101/2024Teor do ato: Reconheço omissão e declaro sentença incluindo o pedido ignorado, nos seguintes termos. Dispensa-se relatório, conforme legislação processual em vigor. Analisando-se os autos, tem-se que: - como certificado, todas as defesas apresentadas são intempestivas, fora os que nem mesmo contestaram o feito; - portanto, diante da revelia e dos documentos juntados em Inicial, considera-se verdadeira a causa de pedir e presume-se o dano moral decorrente da promessa que ludibriou os autores e que deve, pois sim, ser liquidado de forma exemplar para casos futuros, chegando-se a dez mil reais. Desta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a: - extinguir o contrato entre as partes e condenar todos os réus, solidariamente, a devolver aos autores todos os valores pagos por estes, corrigidos conforme pagamentos (tabela TJSP) e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a partir da citação; - condenar os réus, solidariamente, a ressarcir os autores pelos gastos destes com terraplanagem em função do contrato extinto, no total de dois mil e cem reais, corrigidos conforme desembolsos (tabela TJSP) e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a partir da citação; - condenar solidariamente os réus a pagar aos autores, a título de danos morais, o valor de dez mil reais, corrigidos (tabela TJSP) desde esta decisão e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a partir da citação, por se tratar de responsabilidade de origem contratual. Sentença sujeita ao artigo 523 do Código de Processo Civil. Obs: para o caso de eventual recurso, de acordo com o Comunicado CC nº 373/23, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária refe

13/03/2024, 12:15

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Reconheço omissão e declaro sentença incluindo o pedido ignorado, nos seguintes termos. Dispensa-se relatório, conforme legislação processual em vigor. Analisando-se os autos, tem-se que: - como certificado, todas as defesas apresentadas são intempestivas, fora os que nem mesmo contestaram o feito; - portanto, diante da revelia e dos documentos juntados em Inicial, considera-se verdadeira a causa de pedir e presume-se o dano moral decorrente da promessa que ludibriou os autores e que deve, pois sim, ser liquidado de forma exemplar para casos futuros, chegando-se a dez mil reais. Desta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a: - extinguir o contrato entre as partes e condenar todos os réus, solidariamente, a devolver aos autores todos os valores pagos por estes, corrigidos conforme pagamentos (tabela TJSP) e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a partir da citação; - condenar os réus, solidariamente, a ressarcir os autores pelos gastos destes com terraplanagem em função do contrato extinto, no total de dois mil e cem reais, corrigidos conforme desembolsos (tabela TJSP) e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a partir da citação; - condenar solidariamente os réus a pagar aos autores, a título de danos morais, o valor de dez mil reais, corrigidos (tabela TJSP) desde esta decisão e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a partir da citação, por se tratar de responsabilidade de origem contratual. Sentença sujeita ao artigo 523 do Código de Processo Civil. Obs: para o caso de eventual recurso, de acordo com o Comunicado CC nº 373/23, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas

13/03/2024, 10:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0082/2024Teor do ato: Analisando-se os autos, tem-se que: - como certificado, todas as defesas apresentadas são intempestivas, fora os que nem mesmo contestaram o feito; - portanto, diante da revelia e dos documentos juntados em Inicial, considera-se verdadeira a causa de pedir e presume-se o dano moral decorrente da promessa que ludibriou os autores e que deve, pois sim, ser liquidado de forma exemplar para casos futuros, chegando-se a dez mil reais. Desta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a: - extinguir o contrato entre as partes e condenar todos os réus, solidariamente, a devolver aos autores todos os valores pagos por estes, corrigidos conforme pagamentos (tabela TJSP) e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a partir da citação; - condenar solidariamente os réus a pagar aos autores, a título de danos morais, o valor de dez mil reais, corrigidos (tabela TJSP) desde esta decisão e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a partir da citação, por se tratar de responsabilidade de origem contratual. Sentença sujeita ao artigo 523 do Código de Processo Civil. Obs: para o caso de eventual recurso, de acordo com o Comunicado CC nº 373/23, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial

01/03/2024, 12:18

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Analisando-se os autos, tem-se que: - como certificado, todas as defesas apresentadas são intempestivas, fora os que nem mesmo contestaram o feito; - portanto, diante da revelia e dos documentos juntados em Inicial, considera-se verdadeira a causa de pedir e presume-se o dano moral decorrente da promessa que ludibriou os autores e que deve, pois sim, ser liquidado de forma exemplar para casos futuros, chegando-se a dez mil reais. Desta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a: - extinguir o contrato entre as partes e condenar todos os réus, solidariamente, a devolver aos autores todos os valores pagos por estes, corrigidos conforme pagamentos (tabela TJSP) e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a partir da citação; - condenar solidariamente os réus a pagar aos autores, a título de danos morais, o valor de dez mil reais, corrigidos (tabela TJSP) desde esta decisão e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a partir da citação, por se tratar de responsabilidade de origem contratual. Sentença sujeita ao artigo 523 do Código de Processo Civil. Obs: para o caso de eventual recurso, de acordo com o Comunicado CC nº 373/23, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas pa

01/03/2024, 11:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0269/2021Teor do ato: I- Como é mundialmente sabido, o Brasil e a grande maioria dos países passam por crise de pandemia em virtude de vírus para o qual: 1 - não existe aplicação completa de vacina prevista até meados de 2021; 2 não há tratamento de cura de ampla eficácia comprovado, especialmente em relação aos grupos tidos como de risco pelas autoridades nacionais e internacionais de saúde, tampouco sendo possível vislumbrar sucesso em tal busca nos próximos meses mesmo após o final do semi-recesso forçado. Neste contexto, dadas a proporção e a velocidade de contágio deste vírus, o qual se dá basicamente pelo contato social, é responsabilidade de todos evitar procedimentos que coloquem em risco desnecessário a vida de boa parte da população. Inclusive porque a função primordial do Poder Judiciário, por meio do Ordenamento Jurídico que aplica, é servir à vida das pessoas. Isto significa que também é dever da Justiça evitar o risco prescindível. Mesmo que venha a conflitar com determinações legais. É o caso, pois sim, da Lei nº 9099/95. Com efeito, tal valiosa peça legislativa se baseia na ampliação do Princípio da Oralidade. Ocorre que tal Oralidade é exatamente a que mais deve ser controlada. Enquanto não houver a solução das questões apontadas quanto ao vírus e seu combate, é simplesmente inviável e inaceitável a utilização total do rito sumaríssimo. Do contrário, nas presentes circunstâncias, o julgador estaria praticando atentado ao direito à vida, incorrendo em inequívoca inconstitucionalidade. Sendo assim, para este feito e todos os outros processos de ordem cível até retorno total das atividades judiciárias, adapta-se o rito do Juizado Especial de forma a se valer da Oralidade apenas quando indispensável ao esclarecimento da causa de pedir, deixando de designar audiências de tentativa de conciliação quando não houver necessidade de prova oral. Salienta-se que em 1995, quando mal se utilizava e-mail e a telefonia cel

08/11/2021, 00:58

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - I- Como é mundialmente sabido, o Brasil e a grande maioria dos países passam por crise de pandemia em virtude de vírus para o qual: 1 - não existe aplicação completa de vacina prevista até meados de 2021; 2 não há tratamento de cura de ampla eficácia comprovado, especialmente em relação aos grupos tidos como de risco pelas autoridades nacionais e internacionais de saúde, tampouco sendo possível vislumbrar sucesso em tal busca nos próximos meses mesmo após o final do semi-recesso forçado. Neste contexto, dadas a proporção e a velocidade de contágio deste vírus, o qual se dá basicamente pelo contato social, é responsabilidade de todos evitar procedimentos que coloquem em risco desnecessário a vida de boa parte da população. Inclusive porque a função primordial do Poder Judiciário, por meio do Ordenamento Jurídico que aplica, é servir à vida das pessoas. Isto significa que também é dever da Justiça evitar o risco prescindível. Mesmo que venha a conflitar com determinações legais. É o caso, pois sim, da Lei nº 9099/95. Com efeito, tal valiosa peça legislativa se baseia na ampliação do Princípio da Oralidade. Ocorre que tal Oralidade é exatamente a que mais deve ser controlada. Enquanto não houver a solução das questões apontadas quanto ao vírus e seu combate, é simplesmente inviável e inaceitável a utilização total do rito sumaríssimo. Do contrário, nas presentes circunstâncias, o julgador estaria praticando atentado ao direito à vida, incorrendo em inequívoca inconstitucionalidade. Sendo assim, para este feito e todos os outros processos de ordem cível até retorno total das atividades judiciárias, adapta-se o rito do Juizado Especial de forma a se valer da Oralidade apenas quando indispensável ao esclarecimento da causa de pedir, deixando de designar audiências de tentativa de conciliação quando não houver necessidade de prova oral. Salienta-se que em 1995, quando mal se utilizava e-mail e a telefonia celular era privilégio

05/11/2021, 18:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0119/2021Teor do ato: Vistos. Primeiro esclareça o autor a propositura da ação perante esta comarca considerando a existência de foro de eleição (página 23) Apresente o requerente comprovante de residência, nos termos da Lei n. 6.629/1979, conforme artigo 1º, que preleciona: "A comprovação de residência para efeito de expedição de documento público poderá ser feita, além do atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos:I- Notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo de declaração referente ao exercício em curso; IIContrato de locação em que figure como locatário; III conta de luz, àgua, gás ou telefone correspondente ao último mês". O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, documento que deverá ser juntado pelo autor, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; (ii) a profissão do autor, vez que em análise prévia não é possível auferir o nível econômico sem que haja comprovação da hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefíc

14/05/2021, 11:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Primeiro esclareça o autor a propositura da ação perante esta comarca considerando a existência de foro de eleição (página 23) Apresente o requerente comprovante de residência, nos termos da Lei n. 6.629/1979, conforme artigo 1º, que preleciona: "A comprovação de residência para efeito de expedição de documento público poderá ser feita, além do atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos:I- Notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo de declaração referente ao exercício em curso; IIContrato de locação em que figure como locatário; III conta de luz, àgua, gás ou telefone correspondente ao último mês". O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, documento que deverá ser juntado pelo autor, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; (ii) a profissão do autor, vez que em análise prévia não é possível auferir o nível econômico sem que haja comprovação da hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) c

13/05/2021, 18:41

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WEMB.26.70003833-2Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 22/01/2026 14:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0032/2026Data da Publicação: 15/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0032/2026Teor do ato: Vistos. Página 301. Ciência. Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. Int.Advogados(s): Amos de Oliveira Dias (OAB 334112/SP), Diego Reinaldo da Silva (OAB 463416/SP), Amanda Ribeiro Gonçalves (OAB 478440/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Página 301. Ciência. Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. Int.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA777227685TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - JuizadoDestinatário : Ivan Charles Dourado Maioli

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA777227725TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - JuizadoDestinatário : Ivan Charles Dourado Maioli

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA777227645TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - JuizadoDestinatário : Ivan Charles Dourado Maioli

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