Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003338-23.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Heliana Maria Coutinho Hess - Colégio Recursal

Partes do Processo

COIMBRA JOAQUIM DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COTIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE OLIVEIRA CARMO

OAB/SP 412384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 00:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2025, 19:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:23

Julgada Procedente a Ação

17/10/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

03/08/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:58

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 19:36

Sentença

•17/10/2025, 16:24

28/11/2025, 00:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2025, 19:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:23

Julgada Procedente a Ação

17/10/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

03/08/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:58

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:04

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique de Oliveira Carmo (OAB 412384/SP) Processo 1003338-23.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Coimbra Joaquim da Silva - Vistos. Indefiro a liminar perquirida, no sentido de concessão de licença-prêmio pelo prazo de seis meses ao autor, eis que ausente urgência que justifique a supressão do contraditório. Cuida-se de processo de dinâmico tramitar. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:59

Não Concedida a Medida Liminar

28/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão

26/03/2025, 22:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 02:07

Declarada incompetência

21/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:21

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:00

Decisão

•28/03/2025, 17:17

Decisão

•21/03/2025, 09:55