Petição Cível 1010136-34.2024.8.26.0152 - TJSP

Petição Cível 1010136-34.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

09/04/2026, 16:46

Incidente Processual Instaurado

09/04/2026, 16:45

Baixa Definitiva

26/02/2026, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Amilton de Souza Gonçalves (OAB 477326/SP) Processo 1010136-34.2024.8.26.0152 - Petição Cível - Reqte: Josiane Aparecida Pereira de Sousa - Vistos. Primeiramente, torne-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 146, conforme decisão de fls. 149, posto que expedida por equívoco. No mais, recebo o recurso interposto por MUNICÍPIO DE COTIA no duplo efeito desde que exista no dispositivo sentencial obrigação de pagar, já que inaplicável, em princípio, execução provisória para tais casos (o efeito suspensivo não se aplica aos dispositivos concedidos em antecipação de tutela/liminar, acaso existente no dispositivo sentencial). Intime-se o(a) recorrido(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à apreciação do Egrégio Colégio Recursal/Turma de Uniformização do Estado de São Paulo. Int.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:02

Decisão

•13/05/2025, 20:10

—

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Baixa Definitiva

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(57)