Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003700-25.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.732,24

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia

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Partes do Processo

LUIZ ROBERTO MACHADO PERLETO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP 468226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 07:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/09/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:13

Julgada Procedente a Ação

20/08/2025, 17:33

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:56

02/10/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 07:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/09/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:13

Julgada Procedente a Ação

20/08/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 23:13

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:06

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José da Cruz Oliveira Neto (OAB 468226/SP) Processo 1003700-25.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Roberto Machado Perleto - "Nos termos dos artigos 4º, inciso III e artigo 8º, §1º, inciso I e II, ambos da Lei nº 9.099/95, de 26/09/1995, intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para juntar ao processo Comprovante de Residência na Comarca ou comprove o local em que exerce as suas atribuições, no prazo de 05 (cinco) dias".

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2025, 19:10

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 15:37

Sentença

•20/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 19:10