Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500076-80.2025.8.26.0613 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Euvaldo Chaib Filho

Partes do Processo

JORGE LUIS JOSE DA SILVA

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

CESAR VITORIO - PM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO POSSATI - PM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO

OAB/SP 491248·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO

OAB/SP 169779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 09:16

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:34

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:57

Juntada de Ofício

22/05/2025, 12:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/05/2025, 09:34

Guia Eletrônica Enviada

20/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:04

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

12/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 07:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2025, 17:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

23/04/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 19:02

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JORGE LUIS JOSE DA SILVA - Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP), Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 1500076-80.2025.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fls. 85-90). Considerando o Provimento 2.549/2020, adaptado pelos Provimentos 2.554, 2556, 2557, 2.560 e 2563, autorizando a realização de audiências virtuais e o Comunicado CG 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça que ofereceu orientação para a rea

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 14:00

Mantida a Decisão Anterior

28/03/2025, 13:59

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 01:30:00, Vara Única.

27/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 09:16

Juntada de Mandado

21/03/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 22:04

Juntada de Certidão

06/03/2025, 21:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 21:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:34

Evoluída a classe de 280 para 283

06/03/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:06

Recebida a denúncia

05/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Denúncia

19/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:20

Juntada de Mandado

04/02/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

02/02/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

02/02/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 11:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

02/02/2025, 10:41

Mudança de Magistrado

02/02/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 07:22

Juntada de Certidão

02/02/2025, 07:22

Distribuído por sorteio

02/02/2025, 01:08

Despacho

•10/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 07:49

Termo de Audiência

•23/04/2025, 16:08

Despacho

•08/04/2025, 19:02

Decisão

•28/03/2025, 13:59

Decisão

•05/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:03

Termo de Audiência

•02/02/2025, 10:41