Apelação Criminal 1500076-80.2025.8.26.0613 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Euvaldo Chaib Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica de Caconde 1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · Vara Plantão da 43ª C J - Casa Branca 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Euvaldo Chaib Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Euvaldo Chaib Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Euvaldo Chaib Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Euvaldo Chaib Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Euvaldo Chaib Filho

Partes do Processo

JORGE LUIS JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO

OAB/SP 169779·CPF·Representa: Autor

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO

OAB/SP 491248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:16

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:15

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/01/2026, 19:08

Desistência de Recurso

30/01/2026, 18:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/01/2026, 10:47

Despacho

16/01/2026, 18:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/12/2025, 12:44

Recebidos os Autos do MP

18/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:22

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:16

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:15

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/01/2026, 19:08

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:37

Despacho

•16/01/2026, 18:43

Desistência de Recurso

30/01/2026, 18:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/01/2026, 10:47

Despacho

16/01/2026, 18:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/12/2025, 12:44

Recebidos os Autos do MP

18/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:34

Informação

04/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:33

Parecer - Prazo - 15 Dias

17/11/2025, 15:32

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

17/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

23/10/2025, 09:20

Recurso Especial

22/10/2025, 17:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/09/2025, 14:50

Recebidos os Autos do MP

30/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:36

Parecer - Prazo - 15 Dias

17/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:45

Processamento de Recurso Especial Interposto

12/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:23

Prazo

27/08/2025, 12:36

Prazo

27/08/2025, 12:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/08/2025, 21:19

Acórdão registrado

22/08/2025, 21:10

Julgado virtualmente

22/08/2025, 18:57

Julgamento Virtual Iniciado

14/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:47

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:20

Parecer - Prazo - 10 Dias

04/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

03/07/2025, 19:32

Despacho

03/07/2025, 14:23

Publicado em

05/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:50

Distribuído por competência exclusiva

30/05/2025, 09:00

Publicado em

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

26/05/2025, 08:56

Processo Cadastrado

23/05/2025, 13:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/05/2025, 10:19

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/01/2026, 18:37

Despacho

•16/01/2026, 18:43

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Decisão de Tribunal Superior

•04/12/2025, 11:34

Despacho

•22/10/2025, 17:24

Acórdão

•22/08/2025, 18:57

Despacho

•03/07/2025, 14:23