Ação Penal - Procedimento Sumário 1503546-68.2023.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEITON CRISOSTOMO DA SILVA

CPF

Reu

RAQUEL HELENA DA SILVA PENHA

CPF

TERCEIRO

ITAIR ALVES PENHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA MELO

OAB/SP 510319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 08:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:18

Guia Eletrônica Enviada

05/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:32

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 08:49

Documentos

Termo de Audiência

•14/05/2025, 16:54

Decisão

•28/03/2025, 14:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:18

Guia Eletrônica Enviada

05/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:32

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 16:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

14/05/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 15:47

Juntada de Mandado

03/04/2025, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 15:45

Juntada de Mandado

03/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleiton Crisóstomo da Silva - Intimação - ADV: Alexandre Augusto da Silva Melo (OAB 510319/SP) Processo 1503546-68.2023.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fls. 47-50). Considerando o Provimento 2.549/2020, adaptado pelos Provimentos 2.554, 2556, 2557, 2.560 e 2563, autorizando a realização de audiências virtuais e o Comunicado CG 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça que ofereceu orientação para a realização das referidas audiências,

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:01

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:11

Mantida a Decisão Anterior

28/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:00:00, Vara Única.

27/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Resposta à acusação

29/01/2025, 19:20

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:08

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

15/12/2024, 17:33

Conclusos para despacho

01/12/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:40

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

21/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão

18/11/2024, 21:35

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:49

Juntada de Ofício

21/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/01/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/01/2024, 15:19

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

16/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 20:58

Evoluída a classe de 279 para 10943

15/01/2024, 20:56

Recebida a denúncia

11/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão

10/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de Denúncia

16/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 08:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 12:57

Despacho

•16/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:45

Decisão

•21/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:48

Despacho

•18/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:41

Despacho

•01/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:55

Decisão

•11/12/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:00