Procedimento Comum Cível 1013517-79.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 996.750,00

Órgão julgador

01 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

FLAVIO GARBIN FILHO

CPF

Autor

LILIAM MARIA ALVES ALMEIDA GARBIN

CPF

Autor

EMIRADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARESSA ALVES MIRANDA

OAB/MG 200380·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE FIGUEIREDO

OAB/MG 100278·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

OAB/SP 225856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:26

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2024, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 00:02

Homologada a Transação

17/12/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 20:40

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2024, 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 23:03

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:26

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2024, 01:04

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 13:34

Decisão

•20/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 00:02

Homologada a Transação

17/12/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 20:40

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2024, 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 20:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2023, 08:03

Juntada de Certidão

14/12/2023, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 13:30

Expedição de Carta.

13/12/2023, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2023, 12:17

Conclusos para despacho

12/12/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 13:30

Determinada a emenda à inicial

11/10/2023, 12:46

Conclusos para despacho

10/10/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/09/2023, 17:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aressa Alves Miranda (OAB 200380/MG), Anderson de Figueiredo (OAB 100278/MG) Processo 1013517-79.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávio Garbin Filho, Liliam Maria Alves Almeida Garbin - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:02

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:10

Determinada a emenda à inicial

01/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 11:09

Decisão

•13/12/2023, 12:17

Decisão

•17/10/2023, 16:39

Decisão

•11/10/2023, 12:46

Decisão

•28/09/2023, 17:33

Decisão

•30/08/2023, 13:34

Decisão

•01/08/2023, 16:10