Execução Fiscal 0035024-24.2012.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0035024-24.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Antonio Arruda (OAB 11950/SP) Processo 0035024-24.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcelino Pires Barbosa - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os princípios

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:55

Remetido ao DJE para Republicação

28/03/2025, 15:24

Declarada Decadência ou Prescrição

11/12/2024, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/07/2023, 10:50

Proferido Despacho

14/10/2015, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2013, 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2013, 00:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/07/2013, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

Declarada Decadência ou Prescrição

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Proferido Despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Acolhida a exceção de pré-executividade

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

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