Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000380-74.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.310,73

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Partes do Processo

ODETE APARECIDA ARTEN

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA ABREU MOURA

OAB/SP 519620·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO CARVALHO DA SILVA

OAB/SP 476221·CPF·Representa: Autor

MAURO SERGIO TOBIAS MENDONÇA

OAB/SP 346357·CPF·Representa: Autor

AMARO FRANCO NETO

OAB/SP 267987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:10

Declarada incompetência

26/01/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:56

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:58

Despacho

•30/06/2025, 13:53

24/03/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:10

Declarada incompetência

26/01/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:36

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 22:27

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:12

Recebida a Petição Inicial

20/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juscelino Carvalho da Silva (OAB 476221/SP), Rafaela Abreu Moura (OAB 519620/SP) Processo 1000380-74.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Odete Aparecida Arten - Vistos. Ante o pagamento efetuado, resta prejudicado o pedido de gratuidade judiciária. No mais, determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, a fim de: 1. JUNTAR aos autos a guia DARE referente ao comprovante de pagamento de fls. 34; 2. RECOLHER a complementação da taxa judiciári

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:56

Determinada a Emenda à Inicial

28/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:15

Determinada a Emenda à Inicial

13/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:59

Decisão

•20/05/2025, 13:07

Decisão

•28/03/2025, 13:55

Decisão

•13/02/2025, 17:18