Ação Penal - Procedimento Sumário 1500621-88.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ricardo Sale Júnior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Sale Júnior

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ANDRE AUGUSTO PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDA MARIA GONCALVES RODRIGUES MONTEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADRIANO CÉSAR SACILOTTO

OAB/SP 279481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ANDRE AUGUSTO PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDA MARIA GONCALVES RODRIGUES MONTEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO JOSE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:08

Recebido o recurso

16/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 20:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

01/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 20:58

16/04/2026, 19:08

Recebido o recurso

16/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 20:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

01/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

26/03/2026, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:10

Juntada de Mandado

24/03/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:04

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 14:52

Juntada de Mandado

19/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

20/08/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2026 02:50:00, 1ª Vara Criminal.

11/06/2025, 17:46

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATEUS RODRIGUES MONTEIRO - Intimação - ADV: Adriano César Sacilotto (OAB 279481/SP) Processo 1500621-88.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 170/171: trata-se de e-mail enviado para este Juízo, subscrito, em tese, pelo Delegado de Polícia do 1º D.P. de Piracicaba, representando pela destinação/destruição de veículo (motocicleta) apreendido. Por ora, aguarde-se a formalização da representação policial a qual deverá se dar por meio de documento próprio, firmado pela autorida

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/03/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 08:35

Juntada de Ofício

21/03/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/02/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:31

Juntada de Mandado

13/02/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:36

Recebida a denúncia

05/02/2025, 12:31

Conclusos para decisão

05/02/2025, 07:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 07:38

Evoluída a classe de 279 para 10943

05/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de Denúncia

03/02/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:10

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:36

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 08:13

Termo de Audiência

•26/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:51

Despacho

•21/08/2025, 17:57

Despacho

•24/07/2025, 19:10

Decisão

•17/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:32

Decisão

•28/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:52

Decisão

•26/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:22

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/04/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 20:58

Termo de Audiência

•26/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:51

Despacho

•21/08/2025, 17:57

Despacho

•24/07/2025, 19:10

Decisão

•17/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:32

Decisão

•28/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:52

Decisão

•26/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:36

Decisão

•05/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:28