Usucapião 1036001-76.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 146.144,69

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Theodureto Camargo

Partes do Processo

JOSE PETRONILO FILHO

CPF

Autor

NILSE MARCATE MATIUSSO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MARTINS NORONHA

Reu

REGINA CELIA DE PAIVA NORONHA

CPF

Reu

FERNANDO MARTINS NORONHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURA DE PAULA NUNES

OAB/SP 154898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE PETRONILO FILHO

CPF

Autor

NILSE MARCATE MATIUSSO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MARTINS NORONHA

Reu

REGINA CELIA DE PAIVA NORONHA

CPF

Reu

FERNANDO MARTINS NORONHA

CPF

Reu

FABIO MARTINS NORONHA

CPF

Reu

AIRTON SOARES

TERCEIRO

GILBERTO COSTA DIORO CARDOSO

TERCEIRO

VERIDIANA DE PAIVA NORONHA

TERCEIRO

EDNEIA DA SILVA OLIVEIRA

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS- PERITO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 15:19

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 16:29

Juntada de Ofício

09/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 11:27

Todas as movimentações(232)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 15:19

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:29

14/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 16:29

Juntada de Ofício

09/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 21:26

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP) Processo 1036001-76.2020.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: José Petronilo Filho, Nilse Marcate Matiusso - 1. Intime-se novamente o perito nomeado, a fim de esclarecer se aceita o encargo considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 2. Em caso positivo, deverá estimar seus honorários de acordo com os ditames previstos nos incisos I a IV, do artigo 2º, da Resolução nº 910/2023 - conforme delineou a decisão de fls. 377/378, em seu i

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 22:06

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 09:02

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:06

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:06

Expedição de Carta.

21/08/2024, 06:57

Expedição de Carta.

21/08/2024, 06:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 06:56

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:35

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 15:45

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 07:00

Expedição de Carta.

21/09/2023, 16:17

Expedição de Carta.

21/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 06:23

Expedição de Carta.

13/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 16:00

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 13:05

Expedição de Carta.

24/03/2023, 15:13

Expedição de Carta.

24/03/2023, 15:13

Expedição de Carta.

24/03/2023, 15:10

Expedição de Carta.

24/03/2023, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

17/02/2023, 10:48

Expedição de Carta.

16/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2023, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2022, 06:00

Expedição de Carta.

19/12/2022, 11:07

Expedição de Carta.

19/12/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 20:07

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

11/10/2022, 21:39

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:59

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2022, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 09:29

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:25

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 05:01

Decisão

12/04/2022, 23:58

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2022, 13:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:35

Decisão

15/12/2021, 21:28

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:43

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2021, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 13:29

Expedição de Carta.

02/07/2021, 17:50

Expedição de Carta.

02/07/2021, 17:50

Expedição de Carta.

02/07/2021, 17:50

Expedição de Carta.

02/07/2021, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 12:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2021, 10:08

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:09

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/05/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 12:57

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

22/04/2021, 10:08

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/04/2021, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 13:03

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

15/04/2021, 09:34

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 12:36

Decisão

03/02/2021, 19:03

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:47

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2020, 20:32

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:31

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:32

Decisão

•07/08/2025, 17:06

Decisão

•26/05/2025, 12:27

Decisão

•13/05/2025, 15:44

Despacho

•28/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:43

Decisão

•29/10/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:34

Decisão

•24/09/2024, 13:07

Despacho

•21/08/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:36

Todos os documentos(44)

Decisão

•15/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:32

Decisão

•07/08/2025, 17:06

Decisão

•26/05/2025, 12:27

Decisão

•13/05/2025, 15:44

Despacho

•28/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:43

Decisão

•29/10/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:34

Decisão

•24/09/2024, 13:07

Despacho

•21/08/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:36

Decisão

•12/12/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:52

Decisão

•12/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:51

Decisão

•17/02/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:02

Despacho

•01/12/2022, 20:07

Decisão

•11/10/2022, 21:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2022, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2022, 14:51

Decisão

•14/06/2022, 17:15

Despacho

•09/06/2022, 09:29

Decisão

•12/04/2022, 23:58

Decisão

•15/12/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:55

Decisão

•24/06/2021, 10:08

Decisão

•22/04/2021, 10:08

Sentença

•15/04/2021, 09:34

Decisão

•03/02/2021, 19:03

Despacho

•04/11/2020, 20:32