Recurso Especial 0009077-47.2009.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GILVAN JUNIOR BORETO DE OLIVEIRA

CPF 352.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/04/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 14:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

27/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023, 18:34

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

24/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

24/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

02/02/2023, 08:27

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

02/02/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/01/2023, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 14:00

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