Execução da Pena 0014419-13.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FRANKLIM PEREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BERTOLI TUPY

OAB/SP 243483·CPF·Representa: Réu

MARIA PALOMA SA DAS NEVES

OAB/SP 416115·CPF·Representa: Réu

LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU

OAB/SP 436671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:03

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/10/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/10/2023, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:07

Todas as movimentações(263)

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 09:38

Decisão

•24/09/2023, 20:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:03

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/10/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/10/2023, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2023, 20:05

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:11

Concedida Progressão de regime

18/09/2023, 16:10

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:42

Declarada a Remição

30/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:02

Declarada a Remição

24/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:58

Recebidos os autos

13/06/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2023, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:38

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:54

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 19:26

Declarada a Remição

25/01/2023, 19:25

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 13:36

Declarada a Remição

28/11/2022, 11:20

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2022, 09:10

Concedida a Permissão de saída

09/08/2022, 16:37

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:35

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 19:31

Concedida a Permissão de saída

01/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:57

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:29

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:00

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 13:52

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:38

Concedida Progressão de regime

24/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 00:08

Declarada a Remição

15/03/2022, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 06:32

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:18

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2022, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:18

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2022, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:11

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2022, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2022, 00:08

Declarada a Remição

14/01/2022, 14:46

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:41

Declarada a Remição

13/05/2021, 16:01

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:03

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

30/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:28

Conclusos para despacho

28/04/2021, 19:14

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 19:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2021, 19:13

Juntada de Ofício

28/04/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:59

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

29/01/2020, 15:59

Conclusos para despacho

29/01/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 22:38

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2020, 23:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 11:43

Recebidos os autos

22/01/2020, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/01/2020, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/01/2020, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/01/2020, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2020, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2020, 16:28

Conclusos para decisão

16/01/2020, 12:11

Juntada de Certidão

16/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2019, 16:38

Conclusos para decisão

30/10/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:27

Expedição de Ofício.

09/10/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 14:23

Distribuído por competência exclusiva

07/10/2019, 16:34

Decisão

•18/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:31

Despacho

•04/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:22

Decisão

•30/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:20

Decisão

•24/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:58

Decisão

•06/06/2023, 13:38

Todos os documentos(66)

Despacho

•04/10/2023, 09:38

Decisão

•24/09/2023, 20:05

Decisão

•18/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:31

Despacho

•04/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:22

Decisão

•30/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:20

Decisão

•24/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:58

Decisão

•06/06/2023, 13:38

Decisão

•25/01/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:34

Decisão

•28/11/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 20:27

Decisão

•09/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:14

Decisão

•01/07/2022, 13:56

Despacho

•28/06/2022, 16:57

Decisão

•27/04/2022, 13:52

Decisão

•24/03/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:29

Decisão

•15/03/2022, 14:18

Despacho

•08/03/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:08

Despacho

•21/02/2022, 17:23

Despacho

•10/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:38

Decisão

•14/01/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:42

Decisão

•13/05/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:48

Despacho

•06/05/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:43

Despacho

•29/04/2021, 18:59

Acórdão

•28/04/2021, 19:14

Acórdão

•28/04/2021, 19:14

Acórdão

•28/04/2021, 19:14

Acórdão

•28/04/2021, 19:14

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Acórdão

•28/04/2021, 19:13

Despacho

•29/01/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 10:09

Decisão

•16/01/2020, 16:28

Decisão

•30/10/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 18:59

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 14:25

Sentença

•07/10/2019, 16:34

Decisão

•07/10/2019, 16:34