Execução da Pena 0002468-37.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 23:48

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:18

Apensado ao processo

27/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:57

Todas as movimentações(166)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 23:48

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:18

Apensado ao processo

27/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:48

Declarada a Remição

19/02/2026, 10:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:16

Homologado o Cálculo

25/09/2025, 10:16

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:58

Unificação e Soma de Penas

04/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:14

Apensado ao processo

19/05/2025, 14:09

Unificação e Soma de Penas

19/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Cortizo Justino (OAB 496494/SP) Processo 0002468-37.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL DA SILVA SANTOS - Nos termos do artigo 470, parágrafo 4º, das NSCGJ, solicite-se ao D. Juízo de conhecimento a expedição da Guia de Recolhimento referente ao processo nº 1501353-63.2019.8.26.0542, uma vez que a certidão de fls. retro não esclarece se tal medida foi adotada antes da remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto. Com a resposta, tornem os autos conclusos. O pedido de progressão de regime (fls. 205/214) será apreciado oportunamente.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Cortizo Justino (OAB 496494/SP) Processo 0002468-37.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL DA SILVA SANTOS - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, resultando na possível coexistência de penas privativas de liberdade com diferentes regimes prisionais, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME SEMIABERTO para c

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:26

Unificação e Soma de Penas

28/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:46

Apensado ao processo

28/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 05:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 05:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:15

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:09

Distribuído por competência exclusiva

04/02/2025, 17:41

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 23:48

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:19

Decisão

•19/02/2026, 10:48

Decisão

•25/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:50

Decisão

•28/08/2025, 17:48

Decisão

•04/06/2025, 12:56

Despacho

•01/06/2025, 12:45

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Todos os documentos(51)

Decisão

•06/05/2026, 23:48

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•27/04/2026, 15:21

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•27/04/2026, 15:19

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•19/02/2026, 10:48

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•25/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:50

Decisão

•28/08/2025, 17:48

Decisão

•04/06/2025, 12:56

Despacho

•01/06/2025, 12:45

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Acórdão

•30/05/2025, 16:52

Decisão

•19/05/2025, 11:13

Despacho

•12/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 22:46

Despacho

•14/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 22:03

Decisão

•28/03/2025, 14:22

Decisão

•19/03/2025, 15:48

Despacho

•14/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:23

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Acórdão

•04/02/2025, 17:41

Despacho

•04/02/2025, 17:40

Despacho

•04/02/2025, 17:40

Sentença

•04/02/2025, 17:40

Decisão

•04/02/2025, 17:40